Projetos de Urbanização em Favela
Por Pascoal Guglielmi (Professor da YCON)
Calcula-se que o déficit habitacional brasileiro seja de 5,6 milhões de moradias, demandando soluções nas áreas de provisão habitacional, regularização de loteamentos e reurbanização de assentamentos subnormais.
Destas 3 formas de intervenção praticadas, a mais complexa e que demanda o maior conhecimento específico é, sem dúvida, a última, já que o processo de favelização é face mais crítica do problema habitacional, protagonizado por aqueles incapazes de adquirir seu lote ou casa. A invasão de áreas públicas ou privadas, acompanhada da construção de moradias subnormais é a sua principal característica.
Recuperar estas áreas socialmente degradadas e melhorar qualidade de vida e condições ambientais de agrupamentos sub-humanos são os objetivos desta atividade de reurbanização de favelas.
A metodologia de projeto de urbanização de favela é um itinerário estruturado em etapas e processos:
1. Reconhecimento
2. Levantamento de Dados
3. Interpretação dos Dados
4. Plano de Intervenção
5. Projeto Básico
6. Obra e Pós-Obra
7. Titulação
1. Reconhecimento
Cabe a reflexão sobre a atividade de urbanizar favelas envolvendo conceitos e práticas, duas faces da mesma ação que não podem ser dissociadas.
Diferentemente de orientarmo-nos à especificidade de um projeto pontual e tampouco à abrangência da reflexão teórica, entendemos que a proposta deve apontar para uma sistematização metodológica embasada na experiência profissional.
Compreender o contexto urbano e o momento histórico do projeto de urbanização em favelas é essencial para relacionar a função social da cidade com o papel social da propriedade, em específico da favela.
Caracterização da Comunidade
Deve-se buscar junto à própria comunidade e aos órgãos públicos, todas as informações relativas a:
Ø Histórico da formação do assentamento,
Ø Caracterização de sua população,
Ø Localização e acessos,
Ø Interferências com o meio ambiente,
Ø Relação com a cidade, equipamentos públicos e oferta de empregos,
Ø Pessoas e entidades representativas,
Ø Intervenções anteriores,
Ø Anseios e ambições
Estas informações devem sintetizar o perfil da comunidade.
Referencias de Planejamento
O arcabouço legal para os projetos de urbanização em favelas é de competência predominantemente federal e municipal. A Lei Lehmann (Lei nº6766/79 modificada pela Lei nº9785/99) estabelece os porcentuais mínimos de área pública. O Estatuto da Cidade (Lei nº10257/01) estabelece a função social da propriedade urbana e cria diversos instrumentos urbanísticos. O Programa Minha Casa Minha Vida (Lei nº11977/09), embora focado na produção e aquisição de unidades habitacionais, estabelece critérios para a regularização fundiária de assentamentos (a partir da Resolução CONAMA 369).
2. Levantamento de Dados
A função desta etapa é conhecer a área de intervenção e sua população. Nela organizamos o trabalho de reconhecimento das diversas informações a serem coletadas, separando seus dados pela natureza dos conteúdos. A seguir analisamos e sintetizamos essas informações, de maneira a obtermos o reconhecimento abrangente da comunidade beneficiária.
Aspectos Materiais
Informações apuradas por levantamento físico e social, em condições de serem mesuradas e representadas graficamente.
Pesquisa Sócioeconômica
Identificação física de todas as unidades com a contagem dos domicílios.
Coleta de dados relativos à composição familiar: dimensão, estrutura etária, distribuição quanto ao sexo, renda, trabalho, educação, etc – apurados através de pesquisa cadastral.
Físico-Territorial
São as informações quanto à geografia natural – relevo e às intervenções antrópicas – elementos urbanísticos, mobiliário urbano e edifícios. São obtidos por levantamento topográfico, fotográfico e aerofoto ortorretificada.
Geológico-Geotécnico
Corresponde à realização de sondagens a percussão e elaboração de parecer geotécnico, para a investigação do subsolo – em razão das características especiais da área de intervenção
Uso e Conservação dos Edifícios
As habitações e demais edifícios apontados no levantamento físico-territorial são avaliados quando seu estado de conservação, padrão construtivo, volumetria, idade, uso e acesso à infraestrutura.
Infra-Estrutura
Obtenção dos cadastros de redes de infraestrutura existentes, bem como as planejadas junto às respectivas concessionárias.
Super-Estrutura
Mapeamento dos equipamentos públicos de saúde, educação, segurança, lazer, cultura e demais relevantes por meio de levantamento e consulta às secretarias responsáveis.
Serviços Públicos
Levantamento dos serviços públicos presentes na região, como coleta de resíduos sólidos, transporte, limpeza, policiamento e entrega de correspondências.
Fundiário
Confronta as informações fundiárias do terreno ocupado com os respectivos documentos de registrados.
Legal
Legislações pertinentes ao uso e ocupação do terreno, como o plano diretor, o zoneamento, instrumentos urbanísticos do Estatuto da Cidade e instrumentos de regularização previstos na lei do Programa Minha Casa Minha Vida.
Aspectos Imateriais
Dados não mesuráveis afeitos ao subconsciente coletivo da comunidade, decorrentes da vivência na região, relatados em oficinas de discussão.
Linha da Vida
Construção coletiva do histórico da comunidade, envolvendo não apenas os fatos marcantes como aqueles relativos a conquistas e reveses.
Qualidade de Vida
Processo comunitário de discussão dos aspectos positivos e negativos da favela através de dinâmicas reconhecidas como “Árvore da Felicidade” e “Muro das Lamentações”, apropriando o grau de satisfação em relação à favela.
Planta Falada da Favela
Avaliação conjunta do relacionamento social; dos usos e aproveitamentos dos ambientes e espaços comuns; da integração das unidades domiciliares com o espaço livre e as demais moradias além das perspectivas e expectativas futuras.
Planta Falada do Bairro
Apropriação coletiva da integração social e urbanística da favela em relação ao entorno imediato, à região envolvente e ao transporte metropolitano; no que diz respeito à oferta e acesso a comércio, serviço, lazer e equipamentos públicos.
Nível de Pertencimento
Avaliação do grau de identidade cultural dos moradores com a comunidade e seu espaço físico, apropriando sua relação de confiança, solidariedade e responsabilidade social.
Saúde Pública
Busca de indicadores que permitam a leitura da consciência individual quanto aos aspectos de higiene, bem como educação ambiental. Análise comportamental do zelo pela qualidade ambiental no que diz respeito à disposição do lixo e lançamento do esgoto sanitário. Apuração da ocorrência de doenças infecto-contagiosas.
Aptidões Culturais
Identificação das manifestações coletivas de cultura, esporte e lazer, como escolas de samba, agremiações esportivas e grupos artísticos, passíveis de valorização e desenvolvimento.
Relações Informais
Levantamento de usos não regulares nos âmbitos de comércio, serviço e produção. Há que se perceber a presença de eventuais atividades de natureza ilegal.
3. Interpretação dos Dados
Análise
Separação e sistematização dos dados pesquisados com vista à compreensão dos diversos aspectos da comunidade, classificados de acordo com temas como:
Físico-Territorial: planta de situação, cartas de hipsometria e declividade e relatório fotográfico espacializado.
Uso e Conservação dos Edifícios: plantas de uso, volumetria, conservação, cronológica, acesso a infraestrutura, padrão construtivo e condição da ocupação.
Infra-Estrutura: cadastro das redes de água, esgoto, drenagem, distribuição de energia, iluminação pública e telefonia.
Super-Estrutura: mapa de localização dos equipamentos públicos de saúde, educação, segurança, lazer, cultura e outros.
Serviços Públicos: mapa dos itinerários de serviços públicos de transporte, varrição e coleta de resíduos.
Sócio-Econômico: cartas temáticas de dimensão familiar, faixas etárias do chefe de família, distribuição quanto ao sexo do chefe de família, presença de deficientes, renda familiar e do chefe de família, setor de trabalho e tempo de estudo; gráficos de distribuição etária e quanto ao sexo, renda e deslocamento para o trabalho/educação.
Fundiário: plantas de identificação da propriedade fundiária.
Legal: plantas das restrições urbanístico-ambientais.
Síntese
Cruzamento das informações analisadas e sistematizadas gerando produtos gráfico-interpretativos de acordo com as condições específicas da comunidade. Embora ilimitados, exemplificamos as inter-relações mais freqüentes:
Planta de Ocupação em relação a: declividades críticas / áreas de inundações / restrições legais / linhas de drenagem
Planta de Hierarquia Viária em relação a: uso do edifício / localização dos deficientes físicos.
Planta Falada da Favela em relação a: área de risco / disponibilidade de infra-estrutura.
Planta Falada do Bairro em ralação a: disponibilidade de equipamentos comunitários / sistema de transporte.
4. Plano de Intervenção
Elaborar o plano de intervenção consiste em estabelecer o programa de necessidades com base no diagnóstico e dar a resposta projetual às questões nele apontadas.
Programa de Necessidade
Faz a conclusão da etapa do diagnóstico de maneira direcionada à formulação do projeto. Com este objetivo avalia as carências quantificando os itens necessários, como equipamentos públicos, habitações e áreas livres, levando em conta potenciais e fraquezas da comunidade.
Mapa Síntese
Resume e sistematiza as principais informações do diagnóstico avaliando as disponibilidades físico-espaciais e as situações de risco. A interface desse produto com o programa de necessidade subsidia a formulação do próprio plano de intervenção.
Diretrizes de projeto
Os aspectos abaixo devem nortear as ações pertinentes às propostas:
– Integrar a urbanização em favelas com as demais políticas públicas.
– Aproveitar infra-estrutura existente.
– Permitir acesso universal em todas as áreas públicas.
– Evitar segregação social.
– Elaborar projeto com participação popular.
– Incorporar ao projeto a preocupação com o ambiente natural.
Eficácia do projeto
O alcance dos objetivos sociais do projeto tende a depender do potencial criativo do projetista e da sua capacidade de dar respostas simultâneas às diversas questões colocadas. O salto de criatividade passa, dessa forma, pela resposta ao múltiplo questionamento que relaciona “dimensões” e “posturas comunitárias”:
Dimensão Ambiental – Comunidade Ecológica
Dimensão Econômica – Comunidade Empreendedora
Dimensão Social – Comunidade Educadora
Dimensão Política – Comunidade Articulada
Dimensão Urbanística – Comunidade Conectada
Ordenamento das Ações de Projeto
Remover ocupações em áreas de risco à vida do morador
O risco à vida deve ser preocupação inicial do projeto. Por isso a identificação das áreas sujeitas a inundação ou deslizamento deve preceder quaisquer outras ações projetuais. Dessa forma, a transferência dessa população, caso necessária, deve estar prevista nas ações de projeto.
Remover ocupações em áreas de interesse à sociedade
As áreas de interesse para a sociedade são aquelas que dizem respeito ao coletivo e ao meio ambiente, como patrimônio histórico e ambiental. Proteger florestas, recursos hídricos e edifícios históricos são exemplos de ocorrência cuja manutenção da ocupação deve ser ponderada em relação aos aspectos sociais. Para os casos de ocupação em áreas de preservação permanente devemos beneficiarmo-nos das aberturas legais previstas na Resolução CONAMA 369 e o capítulo III da Lei Federal 11977 – Programa Minha Casa Minha Vida.
Implantar equipamentos coletivos e criar espaços públicos
A implantação dos equipamentos previstos pelo programa de necessidades deve considerar a disponibilidade de espaços ociosos apontadas no mapa síntese. Viabilizar áreas para finalidades de interesse coletivo deve ter prioridade sobre aquelas de interesse individual.
Reassentar moradores das unidades removidas
Sempre que necessária a remoção de famílias em função do projeto, novas unidades deverão ser implantadas na quantidade suficiente para que todas sejam mantidas na comunidade, prioritariamente nas suas áreas disponíveis.
Criar conexão da comunidade com a cidade
Em escala urbana, a comunidade deve estar conectada à cidade, Ou seja, os moradores devem ter conectividade com a metrópole, através de seus meios de transporte. Em relação ao seu entorno imediato, os acessos à área de intervenção devem ser compatíveis com os fluxos, equipamentos, comércio e serviços do bairro, reforçando as relações entre eles.
Garantir acessibilidade e mobilidade na área de intervenção
O projeto de urbanismo deve implantar sistema viário adequado às condições e suficiente ao atendimento de toda área, através de estrutura hierarquizada de circulação, interligando os principais elementos aos pontos de conexão urbana. Para isso, essa estrutura é composta de vias coletoras, locais e de pedestre, ciclovias, motovias, escadarias e estacionamento, assim como os serviços de operação dos planos inclinados, elevadores e teleféricos.
Valorizar a identidade da comunidade
A identidade cultural da comunidade pode ser valorizada através de diversos aspectos. Pelo viés econômico pode se criar ambientes propícios as atividades de geração de renda típicas dessa população; pelo cultural, ambientes propícios a eventos ou festas simbólicas da comunidade; pelo esportivo, ambientes propícios a prática esportiva. A identificação cultural da comunidade também pode ser materializada em elementos urbanos, que sinalizam seu espaço na cidade. Essas atitudes reforçam o sentimento de pertencimento à área e à cidade.
Garantir qualidade do ambiente natural e urbano
Proteger os elementos naturais existentes através de demarcação de área de proteção e mecanismo de controle da expansão horizontal, como ecolimites e delimitações urbanísticas. Para as áreas ambientalmente degradas, deve-se prever tratamentos de recuperação por meio de reflorestamento e instrumentos de mitigação e compensação ambiental.
Incorporar padrão paisagístico à área de intervenção
A qualidade paisagística da área de intervenção decorre da aparência externa do conjunto de edificações em relação aos espaços livres de uso comum, sendo assim são de interesse coletivo. Dessa forma, esses espaços devem ser valorizados.
5. Projeto Básico
Desenvolvimento do plano de intervenção aprovado pela comunidade. Deve constituir-se num elemento operacionalmente consistente, tecnicamente exeqüível e financeiramente viável. Para essa finalidade é necessário que tenhamos um produto completo em condição de ser orçado, de modo a viabilizar sua licitação para obras.
Estrutura do Projeto Básico de Urbanização
Constituí o grupo de elementos técnicos pertinentes às obras públicas, sendo composto pelos seguintes projetos:
Projeto Urbanístico
Carro chefe do conjunto de projetos. Principal e primeiro produto técnico, sobre o qual são desenvolvidos todos os demais projetos de pertinência urbana. Nele representamos: seu sistema viário, seu sistema de áreas livres, suas conexões com a cidade, os equipamentos públicos e comunitários propostos, as áreas a serem consolidadas e as áreas destinadas a re-assentamento habitacional.
As favelas de encosta tendem a apontar uma maior dificuldade com o deslocamento vertical enquanto as de baixada apresentam uma maior interface com as regiões de entorno.
Projeto Viário
Entendemos que o projeto do sistema viário hierarquizado é o elemento garantidor da inter-conectividade da área, assim como de sua conexão com a cidade, através de seu entorno imediato. Nele prevemos estabelecer uma classificação viária (condicionada às características de cada favela) que compreenda vias estruturais de penetração e circulação, vias coletoras, vias mistas, vias locais e vias de pedestres (inclusive vielas, becos e escadarias – particularmente nas favelas de encosta).
Na sua representação gráfica para fins de execução propomos fornecer o projeto geométrico (com o estaqueamento das vias e fornecimentos do par de coordenadas dos pontos marcantes); os perfis viários longitudinais, as seções transversais das vias estruturais. Estas peças técnicas são a base para o desenvolvimento dos projetos de infraestrutura.
Neste escopo também prevemos a realização do projeto de pavimentação definindo tipos de pavimento por seção típica categorizada e planta indicativa de localização.
Projeto Geotécnico
Consideramos a geotecnia responsável pela viabilidade de implantação do sistema viário de encosta e também pelo equacionamento de soluções para as questões de estabilidade de terrenos e contenção de encostas em situação de risco. Sistemas de drenos horizontais profundos e trincheiras drenantes fazem igualmente parte do escopo do projeto geotécnico.
Projeto de Drenagem das Águas Pluviais
Reputamos as obras de drenagem como aquelas que respaldam a integridade do conjunto de intervenções diante das intempéries das precipitações atmosféricas. Singularidades como bocas de lobo e escadas hidráulicas serão previstas para o direcionamento das águas de chuva para galerias e/ou canais de drenagem (este último para utilização em áreas de baixada).
Este projeto tem como ponto de partida o dimensionamento e delimitação das bacias de drenagem. Conta também com as plantas de rede de galerias, projeto geométrico de canais, perfís hidráulicos das galerias e canais, planta de disposição dos elementos de drenagem. Também devem ser previstos reservatórios de acumulação para retardamento do tempo de escoamento (piscinões e piscininhas).
Projeto de Abastecimento de Água
O projeto das redes de água faz parte de um conjunto mais amplo que inclui a adução, a acumulação e a distribuição. O dimensionamento destes elementos deve ser precedido de consulta e pedido de diretrizes junto à concessionária (CEDAE) que, em função da vazão de demanda, indicará ponto de captação na rede existente, bem como o sistema de acumulação a ser utilizado.
No caso de favelas de encosta poderá ser necessário a previsão de reservatório elevado com a finalidade de garantir a pressão satisfatória a todas as unidades.
Projeto de Coleta de Esgoto
Principal aliado dos projetos de saúde pública, consideramos o sistema coletor de esgoto como um dos projetos de interesse público mais complexos e estratégicos. A rede coletora deve contemplar poços de visita a cada mudança horizontal ou vertical demandando complexo detalhamento. O sistema de tratamento, em consonância com as diretrizes da concessionária (CEDAE), poderá estar localizado na área da favela, caso haja disponibilidade de espaço físico à jusante ou externamente à ela – podendo eventualmente corresponder à mera condução das contribuições a um coletor tronco.
No caso de favelas de baixada é freqüente a necessidade de utilização de estações elevatórias no próprio sistema coletor, como forma de equacionar o problema das baixas declividades.
Projeto de Proteção Ambiental
A proteção de topos de morro, margens de corpos hídricos, maciços de vegetação florestal, além da recuperação de áreas ambientalmente degradadas, são objetivos primordiais desta categoria de projeto. Para esta finalidade, no caso das favelas de encosta próximas a topo de morro, prevemos a utilização de ecolimites físicos (em alvenaria combinada com vegetação), que além de estabelecer controles sobre a expansão descontrolada, serve bloqueio à indesejada ocupação de APP de topo. Trabalhos de reflorestamento aplicados às áreas ociosas e à recomposição vegetal de APPs de margem de corpos d’água. Consideramos ainda a possibilidade de aplicação de recursos paisagísticos à proteção de encostas.
Projeto de Paisagismo
O projeto paisagístico tem sua importância na melhoria da qualidade de vida sob a ótica do conforto térmico, na medida que pode fornecer um maior sombreamento nas vias públicas (através da arborização viária) e nos espaços livres (através da arborização das praças). Técnicas de paisagismo funcional podem ser colocadas à serviço da qualidade ambiental dos edifícios visando o sombreamento de fachadas com maior exposição ao sol.
Entendemos também que o tratamento a ser dado nos espaços de uso comum é de responsabilidade do projeto paisagístico, para o que compreende a elaboração de plantas de obras civís, pavimento e plantio.
Projeto de Disposição/ Reciclagem de Resíduos Sólidos
No projeto básico definimos, a partir dos pontos de coleta, as bacias de contribuição para recolhimento de lixo e dimensionamos os volumes correspondentes a cada bacia. Após estabelecermos os sistemas de coleta e afastamento dos detritos escolhemos localidade para implantação de galpão de reciclagem, onde será feitas as separações, compactação pesagem e venda dos resíduos para re-investimento na comunidade.
Estrutura do Projeto Básico de Edificações
A partir das definições compartilhadas dos equipamentos públicos e sociais a serem implantados e do número de re-assentamentos a serem providos e após a aprovação dos projetos preliminares na etapa do plano de intervenção; passamos a elaboração dos respectivos projetos integrados de arquitetura e engenharia, compreendendo:
– projeto arquitetônico em plantas, cortes, elevações e ampliações
– projeto de implantação e assentamento do edifício
– projeto de fundações
– projeto de estrutura do edifício
– projeto de instalações hidráulicas prediais (água, esgoto, drenagem)
– projeto de instalações elétricas prediais (elétrica, telefonia e lógica)
Habitação
Os edifícios para uso privado, com finalidade habitacional podem ser classificados em 2 categorias:
– Unidades Unifamiliares
– Unidades Multifamiliares
Equipamentos Públicos
Os edifícios públicos, desenvolvidos de acordo com as carências apontadas, devem atender as premissas e exigências das Secretarias correspondentes, eventualmente nas áreas de:
– Saúde
– Educação
– Segurança
Edifícios Comunitários
São aqueles edifícios de uso coletivo, dessa forma distintos dos privados (habitacionais) e públicos (equipamentos) correspondendo aos usos da comunidade, no que concerne às atividades organizativas (associação), cooperativas (geração de renda) e lazer (usos sociais).
6. Obra e Pós-Obra
Embora o escopo de trabalho previsto em edital limite-se à etapa do projeto básico, queremos crer que algumas das questões que costumam ser colocadas na sua seqüência devam ser trazidas à reflexão antecipadamente – como forma de minimizar acompanhamentos futuros.
Projeto Executivo
Cabe lembrar que o projeto básico é a base para a licitação de obra, mas que cabe à empreiteira, dentro das técnicas de seu domínio, desenvolver o projeto executivo de maneira a englobar ajustes e adequações. Paralelamente, devem ser procedidos atendimentos aos diversos órgãos do poder público.
Importante registrar a complexidade do conjunto de projetos que compõe a urbanização de favela. É papel do projetista ligado à empreiteira viabilizar a implantação do projeto básico fornecido pela Prefeitura, responsabilizando-se pela fidelidade a seus princípios. Para tanto, é, de todo interessante, que haja um trabalho topográfico de materialização do projeto em campo, a partir do que se pode identificar eventuais conflitos, com base no que novas alternativas podem ser avaliadas.
Procedimentos de Projeto e Obra
Diversas atividades acompanham a evolução da intervenção em cada uma de suas etapas, desde a etapa de projeto até a conclusão da obra. Considerando o aspecto participativo do trabalho de urbanização de favela, entendemos como amplamente interessante a disponibilização de um espaço físico destinado a reuniões periódicas com a comunidade, bem como para atendimento pontual a cada morador ou família no sentido de orientar a execução de reformas domiciliares ou prestar esclarecimentos relativos ao processo documental.
Este mesmo espaço construído, ao final das obras, poderá remanescer com a finalidade de abrigar uma cooperativa de geração de renda ou a associação dos moradores.
Monitoramento
Monitoramento é uma etapa essencial para a real recuperação da comunidade, pois a reurbanização é a recuperação do espaço físico urbano degradado e do agrupamento social marginal à sociedade. É assim composto por duas funções de naturezas distintas. A primeira é a vigilância do espaço construído e depois o acompanhamento do processo de integração social.
O monitoramento físico da área é um continuo trabalho levantamento técnico dos aspectos físico-territoriais. A verificação do respeito aos termos estabelecidos pelo projeto de reurbanização e controle do crescimento horizontal da cidade são essenciais para saúde do espaço urbano qualificado. Esses cuidados evitam a possibilidade de re-deteroração do espaço tratado.
A questão física do monitoramento é importante para garantir a qualidade urbana desejada para a área, porém o monitoramento possui papéis protagonistas no processo de recuperação da comunidade. As obras revitalizam o espaço urbano construindo novas ruas e prédios, porém a comunidade atendida não é imediatamente integrada à sociedade após a finalização das obras. Esse é um processo muito mais lento e gradual, onde o monitoramento possui papel principal nesse desenvolvimento de inter-relação da comunidade com a sociedade.
O monitoramento social vai além de vigiar metas estabelecidas, ele é responsável pela construção dos valores de pertencimento à região e de integração social. O projeto de reurbanização vislumbra meios para esse desenvolvimento, porém ele só é concretizado com o monitoramento social continuo da área de intervenção e da comunidade.
Dessa maneira estruturado, este processo restringe a deterioração da área, por transformar moradores em cidadãos.
Indicadores
Para a efetivação do processo de monitoramento, há necessidade de se estabelecer os critérios para sua operacionalização, os quais denominamos indicadores:
– Indicador de produção: resultados na quantidade de domicílios atendidos por infraestrutura, unidades habitacionais produzidas para re-assentamento, edifícios destinados ao uso público e comum;
– Indicador de eficiência: avaliação dos meios e recursos empenhados no atendimento das necessidades;
– Indicador de eficácia: avaliação do cumprimento de metas estabelecidas;
– Indicador de efetividade: apuração, mediante pesquisa de satisfação, da melhoria do bem-estar social.
Avaliação e Revisão
A realização adequada da finalidade de urbanização de favela deve ser acompanhada de processos de Monitoramento e Avaliação continuados.
Para o monitoramento a que nos propomos, devem ser definidas estratégias e procedimentos. É desejável que este procedimento constitua-se num sistema de informação, com os objetivos permanentes de:
– Acompanhar os resultados obtidos e o cumprimento das metas;
– Avaliar integração com outros programas, projetos e ações do governo municipal;
– Permitir revisões do projeto e redirecionamentos da política de intervenção em favelas.
Manutenção
A manutenção das áreas atendidas pelos projetos de reurbanização, assim como o monitoramento, obedece a duas naturezas, física construída e social. Nesse caso a questão física ganha bastante importância, pois ela influencia grandes aspectos do projeto enquanto a social seria emergencial.
A manutenção física não deve ser associada a defeitos e estragos, ela é uma etapa programada para as revisões, trocas e limpezas das peças necessárias. Os estragos podem acontecer e devem ser corrigidos, porém com um projeto de manutenção apropriado para os edifícios e espaços públicos esses imprevistos são reduzidos ao mínimo. Assim, o projeto de manutenção é um modo para economizar gastos futuros, item importantíssimo para as famílias e para o governo. Para o projeto de manutenção o próprio projeto básico deve ser adequado, pois ele deve prever como ela é feita em cada elemento urbano ou arquitetônico para viabilizar e facilitar seu processo. Os custos de manutenção também devem ser considerados, o projeto básico deve ponderar os gastos iniciais e os gastos em manutenção para saber quais são os elementos mais vantajosos a se implantar.
A questão da manutenção pelos aspectos sociais se relaciona com o monitoramento nesse mesmo viés. O projeto de urbanismo vislumbra o modo como a comunidade vai desenvolver sua integração social, e o monitoramento fica responsável pela materialização desse processo. Assim a manutenção social será a revisão dos aspectos adotados no projeto de reurbanização e que no monitoramento foram constatados como não eficientes. Assim, a manutenção social é o desenvolvimento de uma nova sistemática de integração social.
7. Titulação
O objetivo do gigantesco esforço de urbanizar favelas é a qualidade de vida da sua população. Entretanto, a qualidade das moradias continua dependendo exclusivamente do morador – motivo pelo qual a aparência dessas moradias continua sendo tão humilde.
Assim, para essa mesma população beneficiária, a preocupação com a segurança do seu próprio imóvel talvez seja a de maior relevância, uma vez que proverá garantia de permanência. Dessa maneira, o morador possuidor de título de direito de uso terá a segurança de investir seu dinheiro, ganho com sacrifício, sem o risco de ser despejado a qualquer momento.
A mesma preocupação abate os possuidores de pequeno comércio ou serviço, para os quais a própria atividade está irregular.
Os Instrumentos de Regularização
Instrumentos de regularização foram disponibilizados pelo Estatuto da Cidade (Lei nº10257/01), pelo Programa Minha Casa Minha Vida (Lei nº11977/09) e pelo Projeto de Lei Municipal Complementar 25/2001 que institui o Plano Diretor.
As AEIS – Áreas Especiais de Interesse Social (equivalentes às ZEIS – Zonas Especiais de Interesse Social, do Estatuto da Cidade), desde que possuam perímetro compatível com a área da favela, permitem a flexibilização dos parâmetros urbanísticos exigidos na cidade formal, viabilizando a regularização dos lotes quanto às dimensões e uso.
O Programa Minha Casa Minha Vida, no seu Capítulo III, estabelece que o poder público deve lavrar um auto de demarcação urbanística, com base no levantamento da situação das áreas e na caracterização da ocupação, identificando seus ocupantes e qualificando a natureza e o tempo das respectivas posses, com vistas à regularização fundiária.
No âmbito federal destacamos a Lei Lehmann (Lei nº6766/79 modificada pela Lei nº9785/99) que estabelece os porcentuais mínimos de área pública e, na esfera estadual, apontamos a existência da Lei 131/09 que objetiva a regularização de interesse social.
Situação de Dupla Ilegalidade das Moradias
Cabe lembrar que as favelas, além de padecerem de seus problemas originários (condições sanitárias, ausência de equipamentos e serviços públicos, precariedade habitacional, etc.) trazem sobre si o ônus da dupla ilegalidade: da posse e da situação da moradia. Ou seja: o morador não tem o direito legal de ocupar aquele pedaço de terra, mas, mesmo que o tivesse, sua habitação certamente não teria condições edilícias de regularidade, a começar pela dificuldade de se respeitar as dimensões de lote mínimo da legislação formal.
A Importância da Regularização das Moradias
A regularização das moradias da favela resultará num título de posse (que poderá ser de cessão de direito de uso ou de propriedade), documento este que dará cidadania e dignidade ao seu possuidor, conferindo-lhe um endereço que lhe permitirá receber correspondências e gozar de outros benefícios como conta bancária e crediário.
O Projeto de Alinhamento e a Escrituração dos Lotes
A elaboração do projeto de alinhamento do sistema viário permitirá a delimitação das quadras, a partir das quais são delimitados os lotes – gerando descritivos em planta, assim como memoriais descritivos para escrituração, devidamente oficializados pela Secretaria Municipal de Urbanismo da Prefeitura.
A Regularização das Construções
A regularização fundiária deve ser acompanhada da regularização edilícia, pela qual são regularizadas individualmente cada uma das moradias. Este procedimento pode ser apoiado, no âmbito da Prefeitura, por uma política de anistia, que buscaria disseminar a prática da regularização.
O Setor Informal
O setor informal, embora à margem da economia, responde pela inclusão de um expressivo contingente populacional o qual, caso contrário, estaria desempregado e excluído das estatísticas. Nele estão compreendidos os pequenos estabelecimentos de comércio (nas áreas de alimentação, vestuário, papelaria, bebidas, etc.) e serviços (nas áreas de estabelecimentos de beleza, manutenção e reparos de veículos, serralheria, marcenaria, etc.)
O Potencial do Setor Informal
O potencial do setor informal é significativo, mas não faz parte dos levantamentos do IBGE e, assim, não participa das estatísticas oficiais. A inclusão econômica deste setor poderia ser efetuada através de programas de apoio, desenvolvidos em parceria com a SEBRAE. Entretanto, seu funcionamento formal dependeria do fornecimento, por parte da Prefeitura, de alvará de funcionamento.
A Ilegalidade Adicional das Atividades Econômicas
A terceira forma de ilegalidade específica dos estabelecimentos econômicos refere-se exatamente à obtenção do alvará de funcionamento. Contudo, o nível de exigências por parte do poder público (envolvendo diversas Secretarias) pode mostrar-se proibitivo.
A Importância da Regularização das Atividades Econômicas
Incentivar os estabelecimentos a migrarem para o setor formal deve ser objeto de uma política criteriosa de incentivos e vantagens fiscais. Dessa maneira, traçaremos um caminho seguro para a regularidade plena.
Regularização dos Espaços Públicos
Entendemos que o processo de urbanização de favelas, ao conferir aos assentamentos sub-normais os valores da cidade formal, proporciona um tremendo salto qualitativo, tanto aos espaços públicos quanto privados.
Porém, é no ambiente público – lócus privilegiado da utilização coletiva, que as maiores transformações tomam lugar.
Com o objetivo de capacitar profissionais da área pública e privada, o YCON tem promovido o Curso de Urbanização de Favelas.
Este curso buscará abordar os seguintes aspectos: projeto de sistema viário, consolidação geotécnica, drenagem de águas pluviais, gestão de resíduos sólidos, abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto.
Mostrará ainda as seguintes etapas do método de trabalho: levantamentos físicos e sociais, diagnóstico, diretrizes, plano de intervenção, projetos básicos, projetos legais e projetos executivos.