Regularização Fiscal de Obras Perante a Receita Federal (Curso Online ao Vivo)

Justificativa
Na esfera federal, os processos de regularização de obras de engenharia civil sofreram alterações significativas. Novas obrigações principais e acessórias foram introduzidas, como CEI/CNO, eSocial, RDF-Reinf, DCTFWeb DARF, DISO/SERO, ARO/DARF. Essas alterações exigiram a manutenção de práticas anteriores e recentes, de acordo com as vigências legais. Legislação básica: IN RFB 2021/2021, IN 2.061/2021. Leis nº 8.212/91 e 12.546/2011. Dec. nº 3.048/99. IN/RFB nº 971/2009. Isto requer um treinamento intensivo das pessoas que cuidam desse processo.

Objetivo principal
Construir com o participante a forma legal de obter a CND SRFB de sua obra, em suas diferentes fases, necessária à averbação em cartório.

Objetivos específicos
1. Recepcionar e analisar o SisobraPref enviado pelas Prefeituras.
2. Analisar as regras de aferição de obras vigentes a partir de 01/06/2021, com a criação do SERO e DCTFWeb Aferição de Obras.
3. Analisar a legislação geral que regula as obrigações previdenciárias nas atividades de construção civil, capacitando os profissionais para o correto cumprimento da legislação com foco na regularização das obras de construção civil;
4. Apropriar débitos e créditos do INSS para emissão do DARF para recolhimento.

Conteúdo Programático
1. Responsáveis pelas obrigações previdenciárias
2. Acessos digitais ao CNO e ao SERO
3. Cadastro da obra no CNO. Inscrição da obra. Tipos de Enquadramentos. Paralização.
4. Elaboração da folha de pagamento por obra e por tomador de serviço.
5. Cuidados contratuais com terceiros quanto à retenção na fonte dos tributos ISS, INSS e Federais. Responsabilidade solidária.
6. Cuidados com as retenções de 11% e de 3,5%. Retenções da subcontratação
7. Desoneração da folha de pagamento na Construção Civil e seus reflexos
8. Recolhimento das contribuições previdenciárias da obra
9. Regras para preenchimento da GFIP/SEFIP pelo responsável da obra e pelos prestadores de serviços
10. Notas fiscais de serviços, faturas, recibos de prestação de serviços, materiais, equipamentos.
11. Regras para utilização e geração de informações da obra
12. Período de aferição da obra
13. Funcionalidades do SERO
14. Aferição de obra relativa à Edificação
15. Aferição de obra não predial. Relatório de Apoio.
15. Consulta, cancelamento e retificação de aferição. Bloqueios
16. Demonstrativos de cálculos por aferição indireta. Nova unidade monetária
17. Prazos de transmissão da DCTFWeb
18. Regularização com escrituração contábil regular e por aferição indireta
19. Situações especiais de regularização de obra
20. Decadência total e decadência parcial.
21. Tipos de créditos
22. Aferições parciais da obra, com e sem mudança de responsabilidade
23. Transferência de responsabilidade no CNO
224. Cálculos na aferição indireta de obra não predial
25.Situações específicas na aferição de obras. Aferição da Casa Popular
26. Cuidados contratuais com terceiros quanto à retenção na fonte dos tributos ISS, INSS e Federais.
27. Recolhimento de tributos. Aspectos moratórios e seus encargos.
28. Como são feitos os cálculos dos tributos a recolher.
29. Procedimentos que reduzem os tributos a recolher.
30. Formas de redução do ISS e do INSS de obras. Retenções na Fonte.
31. Licenças e Autorizações.
32. Emissão da CND e da CPEND

Docente
Ademar Venâncio
Professor universitário, orientador de MBA, consultor de empresas, instrutor credenciado pelos órgãos: SEBRAE, SENAC, SENAI, SINDUSCON, CIESP/FIESP. Atuou como gestor em empresas multis e nacionais, inclusive de construção pesada. Especialista em EAD e educação corporativa. Possui pós-graduação em administração financeira e educação profissionalizante, com mestrado em ciências humanas.

Metodologia
Essencialmente prática, com exposição dialogada e debate orientado. Estudo de casos. Curso apostilado, vídeos e material complementar. Os participantes poderão interagir com o instrutor, discutindo suas dúvidas, durante o curso. Atualização do conteúdo durante o desenvolvimento do curso.

O curso ocorrerá na modalidade online (ao vivo), podendo ser acompanhado pelo notebook, tablet ou seu celular. O curso é dinâmico e interativo, suas dúvidas poderão ser esclarecidas durante a transmissão do curso como ocorre na modalidade presencial.

Público-alvo
Composto de Técnicos e de Empreendedores.
Técnicos: Engenheiros, Arquitetos, Técnicos e Tecnólogos em Edificações, Topógrafos e outros,
Empreendedores: Administradores, Contadores, Auditores, Corretores de Imóveis, Universitários, Pessoas ou empresas, interessadas em executar um novo projeto ou legalizar uma obra já existente, demolições…

Data
06/06, 11/06, 13/06, 18/06, 20/06, 25/06, 27/06 e 02/07 de 2024
Terças e quintas-feiras, das 19h às 22h

Carga Horária
24 horas

Local
Online via plataforma de ensino a distância.

Investimento
R$ 750 à vista

Condição especial de pagamento:
– valor à vista em até 6x sem juros
– ou em até 18x com juros de 2,99% a.m.

Descontos Especiais
10% de desconto: Profissionais em grupo de duas pessoas.
20% de desconto: Estudantes de Graduação e Professores.

Os descontos acima não são cumulativos e aplicam-se
tanto ao preço à vista como às parcelas.

Consulte desconto para grupos de três ou mais pessoas.

Concedemos descontos para inscrição em mais de um curso.
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Incluso no valor da inscrição
1) Material didático completo em formato digital;
2) Emissão de certificado em formato digital.

Formas de Pagamento
Transferência bancária, cartão de crédito e boleto bancário.

Informações
Tel./WhatsApp: (11) 95651-1608
E-mail: cursos@ycon.com.br

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