Justificativa
Contratações de mão-de-obra terceirizada geram responsabilidades entre contratantes e contratadas (pessoas físicas e jurídicas), relativas à retenção de tributos (descontos, recolhimentos na fonte) e obrigações acessórias relativas à escrituração envolvida. A consequência é de multas e encargos moratórios para ambas as partes. Tudo isso pode ser evitado mediante um conhecimento prático e tempestivo das providências a serem implementadas. Este é o tema deste curso de natureza essencialmente vivencial.
Objetivos
– Preparar os participantes para, com base nos contratos de execução de obras e prestação de serviços específicos para a área de construção civil, analisar a situação, as partes documentais, os tributos a serem retidos, os cálculos envolvidos e proceder os recolhimentos envolvidos.
– Interpretar corretamente a legislação pertinente para assegurar a exação nessa atividade.
Conteúdo Programático
Obrigações bilaterais nos contratos de cessão de mão-de-obra e de empreitada, subempreitada.
Tributos sujeitos à retenção, na área da construção civil: IRRF, CSRF, INSS e ISS, Sest, Senat.
Fatos geradores dos tributos e sua importância para o fluxo de caixa das empresas.
Fato Gerador das Contribuições.
Ocorrência do Fato Gerador
Base de Cálculo da Contribuição dos Segurados
Contribuições da Empresa
Natureza Jurídica das Contratantes
Responsabilidades da Contratante – recepção da documentação da(s) Contratantes, conferências, preparação dos pagamentos à prestadora e aos órgãos públicos.
Natureza Jurídica das Contratadas
Responsabilidades da(s) Contratada(s) – preparo e envio da documentação (Prefeitura, Receita Federal, Contratantes) – emissão de NFs com destaques das retenções na fonte. Emissão/Recepção de NFs de Serviços
Bases de Cálculo das Contribuições das Empresas em Geral
Parcelas Não-Integrantes da Base de Cálculo
Disposições Especiais
Contribuição dos Segurados Empregado e Trabalhador Avulso. Obrigações
Contribuição do Segurado Contribuinte Individual. Obrigações
Contribuições da Empresa
Responsabilidade pelo Recolhimento das Contribuições Sociais Previdenciárias
Prazos de Vencimento
Serviços Sujeitos à Retenção
Dispensa da Retenção
Base de Cálculo da Retenção. Deduções da Base de Cálculo
Destaque da Retenção
Recolhimento do Valor Retido
Obrigações das Empresas Contratante, Contrata e Subcontratada.
Retenção na Prestação de Serviços em Condições Especiais
Disposições Especiais
Solidariedade na Construção Civil
Elisão da Responsabilidade Solidária
Exclusão do Simples Nacional e dos Efeitos da Exclusão
Tributação
Base de Cálculo da Contribuição do Segurado Cooperado
Obrigações Específicas da Cooperativa de Trabalho e de Produção
Bases de Cálculo Especiais
Isenção das Contribuições Sociais
Retenções nas Contratações de Pessoas Físicas: empregado, trabalhador autônomo, trabalhador avulso, MEI especializado. Cálculos excepcionais.
Retenções nas Contratações de Pessoas Jurídicas: oneradas e desoneradas.
Retenções de empresas do Simples Nacional
O caso específico das Cooperativas de Trabalho e de Produção
O caso do CPOM
Docente
Ademar Venâncio
Consultor de empresas, com pós-graduação em Administração Financeira; Especialização em Educação Matemática; Mestrado em Ciências; Professor universitário; orientador de MBA; especialista em educação corporativa e educação profissionalizante; conferencista; trabalhou como gestor em empresas de grande porte; parceria em treinamentos junto à Administração Pública Federal, Estadual e Municipal; credenciado pelo Senac, Sebrae, Idort, Sinduscon SP, Ciesp. Autor do Livro “O uso da matemática nas operações comerciais e financeiras”.
Metodologia
Discussão dirigida, debate orientado, estudo de casos reais apresentados pelos participantes, elucidação de incidências e de cálculos. Caderno de práticas de incidências e de cálculos nas retenções tributárias.
O curso ocorrerá na modalidade online (ao vivo), podendo ser acompanhado pelo notebook, tablet ou seu celular. O curso é dinâmico e interativo, suas dúvidas poderão ser esclarecidas durante a transmissão do curso como ocorre na modalidade presencial.
Público-alvo
Gestores de obras, suprimentos, financeiros, orçamentistas, analistas de custos, contadores, analistas fiscais, engenheiros, arquitetos, tecnólogos, técnicos em edificação, analistas de contas a pagar e a receber, elaboradores de folhas de pagamentos.
Data
15, 17, 22 e 24 de julho de 2024
Segundas e quartas-feiras, das 19h às 22h
Carga Horária
12 horas
Local
Online via plataforma de ensino a distância.
Investimento
R$ 650 à vista
Condição especial de pagamento:
– valor à vista em até 6x sem juros
– ou em até 18x com juros de 2,99% a.m.
Descontos Especiais
10% de desconto: Profissionais em grupo de duas pessoas.
20% de desconto: Estudantes de Graduação e Professores.
20% de desconto: Associados IABsp.
Os descontos acima não são cumulativos e aplicam-se
tanto ao preço à vista como às parcelas.
Consulte desconto para grupos de três ou mais pessoas.
Concedemos descontos para inscrição em mais de um curso.
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Incluso no valor da inscrição
1) Material didático completo em formato digital;
2) Emissão de certificado em formato digital.
Formas de Pagamento
Transferência bancária, cartão de crédito e boleto bancário.
Informações
Tel./WhatsApp: (11) 95651-1608
E-mail: cursos@ycon.com.br
