Categoria: Urbanismo e Habitação

Conheça melhor as políticas públicas habitacionais estimuladas pelo governo federal, incluindo o Programa Minha Casa Minha Vida.

Projetos habitacionais mal planejados e diagnósticos imprecisos continuam gerando retrabalho, desperdício de recursos e baixa efetividade nas políticas públicas — colocando em risco a qualidade

Justificativa No Brasil, o processo de urbanização, de pequenos centros a grandes regiões metropolitanas, tem ocorrido de forma desordenada, tendo como consequência a ocupação de

Regularizar loteamentos e empreendimentos sem domínio técnico pode expor o profissional a indeferimentos, sanções legais e perda de segurança jurídica nas aprovações. Neste curso, o

Planos Diretores mal estruturados ou elaborados sem base técnica e participação adequada podem comprometer o ordenamento urbano, gerar conflitos legais e limitar o desenvolvimento sustentável

Conheça os seguintes aspectos: projeto de sistema viário, consolidação geotécnica, drenagem de águas pluviais, gestão de resíduos sólidos, abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto etc.

A Lei Nº 12.587, de janeiro de 2012, institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana e determina, como regra geral, que os Municípios com mais de 20.000 habitantes elaborem o Plano de Mobilidade Urbana (PMU), levando em conta as disposições do Plano Diretor. Os Municípios tem o prazo máximo de 3 anos a partir de 2012 para elaborar seus planos de mobilidade urbana, ou seja, até janeiro de 2015.

A partir do Estatuto das Cidades, planejar o futuro das cidades em conjunto com a população é hoje, não só compromisso da administração pública, como também conquista dos cidadãos. Sua plena implementação, entretanto,  dependerá da regulamentação de instrumentos urbanísticos previstos, além da lei de uso e ocupação do solo e dos códigos de obras e de posturas.

Saiba o que é ou não permitido, à luz da nova legislação, de forma que os empreendimentos possam ser planejados e executados de forma segura.