Regularização de Empreendimentos Habitacionais (Curso Presencial)

Ementa
O crescimento das cidades brasileiras caracterizou-se pela configuração de duas cidades: a cidade legal, onde se encontram os parcelamentos legalizados, e a cidade ilegal, onde estão inseridas as moradias das famílias de mais baixa renda.

A regularidade ou irregularidade de uma unidade habitacional basicamente são definidas pelas regras locais, tendo em vista que ao Município compete ordenar o parcelamento, uso e ocupação do solo para fins urbanos; consequentemente a chamada regularização deve ser trabalhada na grande maioria em torno da competência municipal.

Os conjuntos habitacionais para população de baixa renda estão incluídos nessa regularização, porque não são legalizados quanto a posse dos imóveis, mesmo quando existe algum título concedido pelo Poder Público, se caracterizando de forma precária, devido à falta do registro no Cartório de Registro de Imóveis.

A intervenção urbanística tem que levar em conta os elementos que compõem o direito à moradia que, tem em seu conceito a habitabilidade, acessibilidade, segurança na posse, adequação cultural dos projetos, disponibilidade de serviços básicos e infraestrutura.

Portanto, regularizar um empreendimento é passar pelo aspecto urbanístico, jurídico e fundiário, com a percepção da população de ganhos reais com este processo, como por exemplo o acesso a crédito em instituições financeiras.

O curso de  Regularização de Empreendimentos Habitacionais volta-se à atuação nas situações de loteamentos e conjuntos habitacionais irregulares – por motivos de ordem técnica, jurídica ou urbanística. A regularização deste tipo de empreendimento é uma necessidade emergencial para a grande maioria dos municípios brasileiros.

Sua metodologia de atuação demanda: plano de ação, capacitação profissional e realização de obras complementares.

Conteúdo Programático

A Produção do Espaço Urbano
– A reprodução físico-espacial das cidades;
– A formação da estrutura urbana de vias, quadras e lotes;
– A legislação urbanística vigente;
– Os mecanismos de aprovação de projetos de parcelamento;
– As cidades formal e informal;
– O mapa das irregularidades;
– Quando a questão fundiária é o problema;
– Quando a questão ambiental é o problema;
– Quando a reserva de áreas públicas é o problema;
– Os loteamentos irregulares e clandestinos;
– A formação das favelas;
– Os conjuntos habitacionais;
– O Ministério Público e os TACs para regularização de loteamentos e empreendimentos habitacionais;
– A premência na regularização diante da questão social;
– Quais os focos de atuação do processo desregularização;
– Parcelamento do solo e sua influência no desenvolvimento urbano.
– A influência positiva e negativa das leis de parcelamento do solo na ocupação espacial do município;
– Regularização urbanística, jurídica e fundiária- aspectos práticos e operacionais;
– Regularização como instrumento de cidadania;
– Como agir.

Ferramentas Técnicas para o Desenho Urbano
– O projeto urbanístico;
– As áreas públicas e privadas;
– As áreas de preservação permanente e de proteção ambiental;
– Os mecanismos de análise de condicionantes de projeto;
– O projeto geométrico;
– O sistema viário através de plantas e perfis longitudinais e transversais;
– O projeto de terraplenagem;
– Os projetos de geotecnia e de infraestrutura;
– Os instrumentos de representação gráfica;
– A precisão e os ganhos de qualidade e tempo;
– A customização do Autocad para desenho urbano;
– As LISPs e rotinas para o projeto horizontal;
– As LISPs e rotinas para o projeto vertical;
– O projeto paisagístico e de recuperação ambiental.

O Processo de Regularização 
– O arrolamento e classificação das áreas-objeto de regularização;
– O relatório preliminar da análise caso a caso;
– O levantamento topográfico de cada empreendimento;
– O diagnóstico analítico e o estabelecimento da estratégia de atuação;
– Os caso de desmembramento, unificação ou retificação de matrícula;
– As aprovações junto aos órgãos municipais;
– As aprovações junto aos órgãos estaduais;
– Quando utilizar as possibilidades oferecidas pelas ZEIS;
– As formas de aprovação via projeto integrado;
– Quando parcelar ou aprovar um condomínio;
– Regularização como instrumento de cidadania;
– Lei Federal de Parcelamento do Solo (6.766/79 e 9.785/99) e a proposta de alteração em discussão no Congresso Nacional (PL 3057);
– As restrições ao parcelamento do solo de outras normas (Código Florestal, Resolução CONAMA 369, Resoluções CONAMA 302 e 303);
– A Legislação Estadual de Proteção aos Mananciais e a Lei Específica da Sub-bacia da Guarapiranga, e normas supra municipais que interferem na regularização de conjuntos habitacionais (acessibilidade deficiente físico e proteção contra incêndios);
– Usucapião individual e coletivo urbano;
– A concessão de direito real de uso e a concessão de uso especial para fins de moradia;
– O licenciamento ambiental (normas e resoluções dos órgãos ambientais estaduais) e a lei de crimes ambientais;
– O programa Cidade Legal e os atuais esforços para a regularização fundiária e de empreendimentos;
– A Lei 11.977 (Programa Minha Casa Minha Vida);
– A Legitimação Fundiária na Medida Provisória 759/2016e no Projeto de Lei 12/2017;
– O Decreto 9.076/2017modificando a Conferência Nacional das Cidades.

Metodologia
O curso de Regularização de Empreendimentos Habitacionais conterá apresentações expositivas e sessões de discussão e debate visando sanar dúvidas e permitir o diálogo entre participantes à luz dos temas.

Docentes
Pascoal M C Guglielmi
Arquiteto, urbanista e planejador, formado em 1976 pela FAU Mackenzie, com especialização em Políticas Habitacionais pela Architectural Association de Londres e mestrado em Administração Pública e Planejamento Urbano pela Getúlio Vargas.

Trabalhou de 1980 a 1984 no Banco Nacional da Habitação e, como responsável pela TECTON e membro do Instituto CIDADE, desenvolve projetos habitacionais e urbanísticos para esferas de governo estadual e municipais, principalmente em São Paulo e Rio de Janeiro, com destaque para suas participações nas Bienais de Veneza de 2002 e de São Paulo de 2003.

Atua em projetos habitacionais e urbanísticos para esferas de governo estadual e municipal, com destaque para a elaboração de diversos projetos de regularização fundiária e de urbanização de favelas para a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbanístico do Estado de São Paulo – CDHU, para a Prefeitura de São Paulo no Programa Guarapiranga, Prefeitura do Rio de Janeiro no Programa Favela-Bairro e Prefeitura de Santo André.

Credenciado pelo Ministério das Cidades, tem realizado atividades de planejamento urbano para diversas prefeituras, tendo coordenado a elaboração dos Planos Diretores da Subprefeitura do Butantã, Franco da Rocha, Ourinhos, Cocal do Sul e Orleans, além do Plano da Região Metropolitana de Manaus.

Coordenou a elaboração dos Planos Habitacionais de Vassouras, Pindamonhangaba, Limeira e Mogi Mirim. Desenvolveu o Plano de Mobilidade Urbana da Prefeitura de Panambi e participa da elaboração do Plano de Transporte sobre Trilhos do Distrito Federal.

Desempenhou 15 anos de atividades docentes em Planejamento Urbano nas universidades Mackenzie, Belas Artes, São Judas e Cruzeiro do Sul. Ministra cursos de formação continuada no Ycon desde 2006.

Letícia Ribeiro
Arquiteta, advinda da FAU Santa Úrsula do Rio de Janeiro, com passagem pela Architectural Association de Londres e FAU Belas Artes de São Paulo , há mais de 20 anos dedicada a projetos de habitação de interesse social.
Atua em projetos urbanísticos para esferas de governo estadual e municipal, com destaque para a elaboração de uma centena de projetos habitacionais para a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbanístico do Estado de São Paulo (CDHU), nos Programas Guarapiranga e Lote Legal em São Paulo e no Programas Favela-Bairro, Bairrinho e Grandes Favelas no Rio de Janeiro.É pioneira e dedica-se à customização e à racionalização de projetos urbanísticos via computação gráfica tendo participado do desenvolvimento de rotinização e de programas de otimização produtiva.

Data
12 e 13 de maio de 2023
Sexta-feira, das 19h às 22h30
Sábado, das 9h às 18h30

Turma única no ano.

Carga Horária
12 horas

Local
YCON Formação Continuada
Rua Fidalga, 27 – Vila Madalena
São Paulo-SP

Vagas disponibilizadas
15 vagas

Esse número informa a quantidade de vagas no lançamento da turma
que tende a diminuir conforme a data do curso se aproxima.

Investimento
R$ 650 à vista

Condição especial de pagamento:
– valor à vista em até 6x sem juros
– ou em até 18x com juros de 2,99% a.m.

Descontos Especiais
10% de desconto: Profissionais em grupo de duas pessoas.
20% de desconto: Estudantes de Graduação e Professores.

Os descontos acima não são cumulativos e aplicam-se
tanto ao preço à vista como às parcelas.

Consulte desconto para grupos de três ou mais pessoas.

Concedemos descontos para inscrição em mais de um curso.
Solicite um orçamento.

Incluso no valor da inscrição
1) Material didático completo
2) Emissão e entrega de certificado
3) Serviço de coffee-break

Formas de Pagamento
Transferência bancária, cartão de crédito e boleto bancário.

Informações
Tel./WhatsApp: (11) 95651-1608
E-mail: cursos@ycon.com.br

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