Ementa
O crescimento das cidades brasileiras caracterizou-se pela configuração de duas cidades: a cidade legal, onde se encontram os parcelamentos legalizados, e a cidade ilegal, onde estão inseridas as moradias das famílias de mais baixa renda.
A regularidade ou irregularidade de uma unidade habitacional basicamente são definidas pelas regras locais, tendo em vista que ao Município compete ordenar o parcelamento, uso e ocupação do solo para fins urbanos; consequentemente a chamada regularização deve ser trabalhada na grande maioria em torno da competência municipal.
Os conjuntos habitacionais para população de baixa renda estão incluídos nessa regularização, porque não são legalizados quanto a posse dos imóveis, mesmo quando existe algum título concedido pelo Poder Público, se caracterizando de forma precária, devido à falta do registro no Cartório de Registro de Imóveis.
A intervenção urbanística tem que levar em conta os elementos que compõem o direito à moradia que, tem em seu conceito a habitabilidade, acessibilidade, segurança na posse, adequação cultural dos projetos, disponibilidade de serviços básicos e infraestrutura.
Portanto, regularizar um empreendimento é passar pelo aspecto urbanístico, jurídico e fundiário, com a percepção da população de ganhos reais com este processo, como por exemplo o acesso a crédito em instituições financeiras.
O curso de Regularização de Empreendimentos Habitacionais volta-se à atuação nas situações de loteamentos e conjuntos habitacionais irregulares – por motivos de ordem técnica, jurídica ou urbanística. A regularização deste tipo de empreendimento é uma necessidade emergencial para a grande maioria dos municípios brasileiros.
Sua metodologia de atuação demanda: plano de ação, capacitação profissional e realização de obras complementares.
Conteúdo Programático
A Produção do Espaço Urbano
– A reprodução físico-espacial das cidades;
– A formação da estrutura urbana de vias, quadras e lotes;
– A legislação urbanística vigente;
– Os mecanismos de aprovação de projetos de parcelamento;
– As cidades formal e informal;
– O mapa das irregularidades;
– Quando a questão fundiária é o problema;
– Quando a questão ambiental é o problema;
– Quando a reserva de áreas públicas é o problema;
– Os loteamentos irregulares e clandestinos;
– A formação das favelas;
– Os conjuntos habitacionais;
– O Ministério Público e os TACs para regularização de loteamentos e empreendimentos habitacionais;
– A premência na regularização diante da questão social;
– Quais os focos de atuação do processo desregularização;
– Parcelamento do solo e sua influência no desenvolvimento urbano.
– A influência positiva e negativa das leis de parcelamento do solo na ocupação espacial do município;
– Regularização urbanística, jurídica e fundiária- aspectos práticos e operacionais;
– Regularização como instrumento de cidadania;
– Como agir.
Ferramentas Técnicas para o Desenho Urbano
– O projeto urbanístico;
– As áreas públicas e privadas;
– As áreas de preservação permanente e de proteção ambiental;
– Os mecanismos de análise de condicionantes de projeto;
– O projeto geométrico;
– O sistema viário através de plantas e perfis longitudinais e transversais;
– O projeto de terraplenagem;
– Os projetos de geotecnia e de infraestrutura;
– Os instrumentos de representação gráfica;
– A precisão e os ganhos de qualidade e tempo;
– A customização do Autocad para desenho urbano;
– As LISPs e rotinas para o projeto horizontal;
– As LISPs e rotinas para o projeto vertical;
– O projeto paisagístico e de recuperação ambiental.
O Processo de Regularização
– O arrolamento e classificação das áreas-objeto de regularização;
– O relatório preliminar da análise caso a caso;
– O levantamento topográfico de cada empreendimento;
– O diagnóstico analítico e o estabelecimento da estratégia de atuação;
– Os caso de desmembramento, unificação ou retificação de matrícula;
– As aprovações junto aos órgãos municipais;
– As aprovações junto aos órgãos estaduais;
– Quando utilizar as possibilidades oferecidas pelas ZEIS;
– As formas de aprovação via projeto integrado;
– Quando parcelar ou aprovar um condomínio;
– Regularização como instrumento de cidadania;
– Lei Federal de Parcelamento do Solo (6.766/79 e 9.785/99) e a proposta de alteração em discussão no Congresso Nacional (PL 3057);
– As restrições ao parcelamento do solo de outras normas (Código Florestal, Resolução CONAMA 369, Resoluções CONAMA 302 e 303);
– A Legislação Estadual de Proteção aos Mananciais e a Lei Específica da Sub-bacia da Guarapiranga, e normas supra municipais que interferem na regularização de conjuntos habitacionais (acessibilidade deficiente físico e proteção contra incêndios);
– Usucapião individual e coletivo urbano;
– A concessão de direito real de uso e a concessão de uso especial para fins de moradia;
– O licenciamento ambiental (normas e resoluções dos órgãos ambientais estaduais) e a lei de crimes ambientais;
– O programa Cidade Legal e os atuais esforços para a regularização fundiária e de empreendimentos;
– A Lei 11.977 (Programa Minha Casa Minha Vida);
– A Legitimação Fundiária na Medida Provisória 759/2016e no Projeto de Lei 12/2017;
– O Decreto 9.076/2017modificando a Conferência Nacional das Cidades.
Metodologia
O curso de Regularização de Empreendimentos Habitacionais conterá apresentações expositivas e sessões de discussão e debate visando sanar dúvidas e permitir o diálogo entre participantes à luz dos temas.
Docente
Pascoal M C Guglielmi
Arquiteto, urbanista e planejador, formado em 1976 pela FAU Mackenzie, com especialização em Políticas Habitacionais pela Architectural Association de Londres e mestrado em Administração Pública e Planejamento Urbano pela Getúlio Vargas.
Trabalhou de 1980 a 1984 no Banco Nacional da Habitação e, como responsável pela TECTON e membro do Instituto CIDADE, desenvolve projetos habitacionais e urbanísticos para esferas de governo estadual e municipais, principalmente em São Paulo e Rio de Janeiro, com destaque para suas participações nas Bienais de Veneza de 2002 e de São Paulo de 2003.
Atua em projetos habitacionais e urbanísticos para esferas de governo estadual e municipal, com destaque para a elaboração de diversos projetos de regularização fundiária e de urbanização de favelas para a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbanístico do Estado de São Paulo – CDHU, para a Prefeitura de São Paulo no Programa Guarapiranga, Prefeitura do Rio de Janeiro no Programa Favela-Bairro e Prefeitura de Santo André.
Credenciado pelo Ministério das Cidades, tem realizado atividades de planejamento urbano para diversas prefeituras, tendo coordenado a elaboração dos Planos Diretores da Subprefeitura do Butantã, Franco da Rocha, Ourinhos, Cocal do Sul e Orleans, além do Plano da Região Metropolitana de Manaus.
Coordenou a elaboração dos Planos Habitacionais de Vassouras, Pindamonhangaba, Limeira e Mogi Mirim. Desenvolveu o Plano de Mobilidade Urbana da Prefeitura de Panambi e participa da elaboração do Plano de Transporte sobre Trilhos do Distrito Federal.
Desempenhou 15 anos de atividades docentes em Planejamento Urbano nas universidades Mackenzie, Belas Artes, São Judas e Cruzeiro do Sul. Ministra cursos de formação continuada no Ycon desde 2006.
Data
13 e 14 de setembro de 2024
Sexta-feira, das 19h às 22h30
Sábado, das 9h às 18h30
Turma única no ano.
Carga Horária
12 horas
Local
YCON Formação Continuada
Rua Fidalga, 27 – Vila Madalena
São Paulo-SP
Vagas disponibilizadas
15 vagas
Esse número informa a quantidade de vagas no lançamento da turma
que tende a diminuir conforme a data do curso se aproxima.
Investimento
R$ 650 à vista
Condição especial de pagamento:
– valor à vista em até 6x sem juros
– ou em até 18x com juros de 2,99% a.m.
Descontos Especiais
10% de desconto: Profissionais em grupo de duas pessoas.
20% de desconto: Estudantes de Graduação e Professores.
Os descontos acima não são cumulativos e aplicam-se
tanto ao preço à vista como às parcelas.
Consulte desconto para grupos de três ou mais pessoas.
Concedemos descontos para inscrição em mais de um curso.
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Incluso no valor da inscrição
1) Material didático completo
2) Emissão e entrega de certificado
3) Serviço de coffee-break
Formas de Pagamento
Transferência bancária, cartão de crédito e boleto bancário.
Informações
Tel./WhatsApp: (11) 95651-1608
E-mail: cursos@ycon.com.br
