Planos Diretores mal estruturados ou elaborados sem base técnica e participação adequada podem comprometer o ordenamento urbano, gerar conflitos legais e limitar o desenvolvimento sustentável do município.
Neste curso, o participante desenvolve a capacidade de compreender e aplicar os fundamentos do planejamento urbano e da elaboração de Planos Diretores Municipais, integrando leitura técnica e comunitária, análise territorial e interpretação do marco legal vigente, com base no Estatuto da Cidade e na Constituição Federal. A formação aborda a construção do diagnóstico urbano a partir de variáveis físicas, socioeconômicas e institucionais, além da definição de diretrizes e instrumentos urbanísticos aplicáveis à realidade municipal. Como diferencial, o curso estrutura o processo de planejamento de forma integrada e participativa, permitindo ao profissional atuar com maior segurança na análise, formulação e suporte à tomada de decisão em políticas urbanas e instrumentos de gestão territorial.
Contexto
O curso aborda o planejamento urbano e a elaboração de Planos Diretores Municipais em um cenário de urbanização acelerada, integrando aspectos técnicos, legais e sociais. A proposta é capacitar profissionais para atuar em processos de planejamento urbano que envolvem a articulação entre poder público, consultorias técnicas e participação da sociedade civil.
Ementa
A formação apresenta os fundamentos do planejamento urbano no Brasil, com base no Estatuto da Cidade e na Constituição Federal, destacando o papel dos municípios na ordenação do uso e ocupação do solo. São discutidos os instrumentos de política urbana, a estrutura legal aplicável e a importância da gestão democrática na construção dos Planos Diretores.
O curso também trata da metodologia de elaboração do Plano Diretor Participativo, incluindo leitura técnica e comunitária do território, análise de dados físicos, socioeconômicos e institucionais, e definição de diretrizes urbanísticas. A abordagem enfatiza a integração entre diagnóstico e proposta, visando orientar decisões que contribuam para o desenvolvimento urbano equilibrado, a melhoria da qualidade de vida e a aplicação efetiva dos instrumentos de planejamento e gestão urbana.
Plano Diretor
O Plano Diretor é o principal instrumento de planejamento urbano municipal, responsável por orientar o crescimento da cidade com base na análise de suas características e potencialidades. Quando elaborado de forma participativa, permite alinhar interesses públicos e sociais, estruturando diretrizes para uso do solo, mobilidade, habitação, meio ambiente e infraestrutura.
Sua efetividade depende da articulação entre diagnóstico técnico, participação social e instrumentos legais complementares, resultando em diretrizes aplicáveis e compatíveis com a realidade do território.
Metodologia
A metodologia do curso de Plano Diretor Participativo privilegia a prática associada a uma sólida base conceitual, favorecendo a interação e troca de experiências entre alunos e professor.
Hub de Negócios
Muito além de proporcionar conhecimento, este curso presencial é estruturado para estimular parcerias entre os participantes. Por meio de um mapeamento prévio de perfis e interesses, criamos um ambiente que favorece conexões espontâneas e relevantes. Acreditamos que o contato pessoal gera o contexto ideal para a troca de experiências e a construção da confiança necessária para novos negócios. Nos coffee-breaks, os participantes conseguem identificar rapidamente afinidades profissionais entre si, o que estimula conversas objetivas, a troca de experiências técnicas e a formação de novas parcerias e relações comerciais.
Docente
Pascoal Mário Costa Guglielmi
Arquiteto, urbanista e planejador, formado em 1976 pela FAU Mackenzie, com especialização em Políticas Habitacionais pela Architectural Association de Londres e mestrado em Administração Pública e Planejamento Urbano pela Getúlio Vargas; com 15 anos de atividades docentes em Planejamento Urbano nas Universidades Mackenzie, Belas Artes, São Judas e Cruzeiro do Sul. Trabalhou de 1980 a 1984 no Banco Nacional da Habitação e participou das Bienais de Arquitetura Veneza – 2002 e São Paulo – 2003. Atua em projetos habitacionais e urbanísticos para esferas de governo estadual e municipal, com destaque para a elaboração de diversos projetos na Companhia Habitacional de Habitação e Urbanismo (CDHU), no Programa Guarapiranga em São Paulo e no Programa Favela-Bairro no Rio de Janeiro. Atualmente elabora a Urbanização do Núcleo Pintassilgo em Santo André e do Complexo de Favelas Fazenda Botafogo dentro do programa Morar Carioca no Rio de Janeiro.
Credenciado pelo Ministério das Cidades, tem realizado atividades de planejamento urbano para diversas prefeituras, tendo coordenado a elaboração dos Planos Diretores da Subprefeitura do Butantã, Franco da Rocha, Ourinhos, Cocal do Sul, Orleans, Siderópolis e Treviso. Foi consultor para a elaboração do Plano Diretor da Região Metropolitana de Manaus e elaborou Planos Habitacionais de Pindamonhangaba, Limeira, Mogi Mirim, Tietê, Roseira e Ilhabela.
Conteúdo
Introdução à Elaboração do Plano Diretor
– Premissas Urbanísticas;
– Planejamento participativo: construir cidades melhores e mais justas;
– O que é um Plano Diretor Participativo e quais são os temas desenvolvidos;
– A obrigatoriedade do Plano Diretor para os municípios;
– A competência do município;
– Os atores (mercado, sociedade civil, governo);
– Legislação aplicável;
– Ler “a cidade e o território”;
– Elaborar o quadro diagnóstico – “a cidade que temos”;
– Elaborar o quadro propositivo– “a cidade que queremos”;
– Finalidade do Plano Diretor,
– Plano Diretor como processo político,
– Gestão Democrática da Cidade;
– Requisitos para aprovação do Plano Diretor Participativo:
– Aprovação por lei municipal,
– Texto propositivo, metas e prioridades,
– Documentos: gráficos, tabelas e mapas;
– Auto aplicabilidade do Plano Diretor Participativo:
– Abrangência dos aspectos autoaplicáveis,
– Aspectos dependentes de regulamentação,
– Aspectos dependentes de Leis específicas.
Conceitos Legais do Plano Diretor
– Plano Diretor Participativo como instrumento útil ao desenvolvimento do município;
– Leitura da realidade municipal sob o aspecto socioeconômico;
– Seleção e pactuação de temas, eixos prioritários e propostas;
– Aspectos demográficos e a Dinâmica econômica;
– Aspectos da infraestrutura de serviços e da dinâmica imobiliária
– A Lei do Plano Diretor em relação à Lei Orgânica do Município;
– Revisão da Lei Orgânica;
– Lei para aplicação da Outorga Onerosa;
– Operação Urbana Consorciada – Projeto Urbanístico,
– A necessidade de adequação do Código de Edificações;
– Revisão do Código de Posturas;
– O Conselho da Cidade e o Fundo Municipal de Desenvolvimento;
– Leis específicas e complementares
Regulamentação / Operação
– A Lei de Uso e Ocupação do Solo:
– Uso do Solo e Zoneamento,
– Áreas homogêneas,
– Setorização por zonas e por eixos.
– Instrumentos de indução do desenvolvimento urbano;
– Instrumentos de regularização fundiária;
– Plano de desenvolvimento econômico sustentável;
– Plano de uso e ocupação do solo;
– Projeto de operações urbanas consorciadas;
– Projeto de ZEIS;
– Plano de preservação e recuperação ambiental;
– Plano de saneamento, compreendendo o abastecimento de água, o esgotamento sanitário, o manejo de resíduos sólidos, o manejo de águas pluviais e o controle ambiental de vetores;
– Plano de coleta, afastamento e disposição de detritos;
– Plano de transporte;
– Plano habitacional;
– Plano de saneamento;
– Plano de alcance social (saúde, educação, lazer);
– Código de edificações;
– Plano Diretor de Desenvolvimento Regional.
Bibliografia
- ALMEIDA, Josimar Ribeiro de…(et al). Planejamento Ambiental: caminho para participação popular e gestão ambiental para nosso futuro comum. Uma necessidade, um desafio. Rio de Janeiro: Thex editora, 1999.
- BRASIL, Ministério das Cidades. Planejamento Territorial e Plano Diretor Participativo: implementando o Estatuto da Cidade – CD. Brasília: Caixa Econômica Federal, 2005.
- BRASIL, Ministério das Cidades. Plano Diretor Participativo. Cidade de todos – Vídeo. Brasília: MCidades, 2005.
- BRASIL, Ministério das Cidades. Plano Diretor Participativo: guia para a elaboração pelos municípios e cidadãos. Tema 2: instrumentos e metodologia de participação no Plano Diretor. Brasília: MCidades, 2004.
- BRASIL, Ministério das Cidades. Resolução do Conselho das Cidades sobre os municípios obrigados a elaborar ou rever seus planos diretores e as exigências do processo participativo. Resolução 25 do Conselho Nacional das Cidades. Brasília: MCidades, 2005.
- CEPAM, Informativo. Conselhos municipais das áreas sociais. São Paulo: Fundação Prefeito Faria Lima –
- Política Municipal de Meio Ambiente: orientação para os municípios. São Paulo: Fundação Prefeito Faria Lima – CEPAM, 1992.
Data
30 de maio de 2026
Sábado, das 9h às 18h
Carga Horária
08 horas
Local
YCON – Formação Continuada
Rua Fidalga, 27 – Vila Madalena
São Paulo – SP
Vagas disponibilizadas
15 vagas
Esse número informa a quantidade de vagas no lançamento da turma
que tende a diminuir conforme a data do curso se aproxima.
Investimento
R$ 450 à vista
Condição especial de pagamento:
– valor à vista em até 6x sem juros
– ou em até 18x com juros de 2,99% a.m.
Descontos Especiais
10% de desconto: Profissionais em grupo de duas pessoas.
20% de desconto: Estudantes de Graduação e Professores.
Os descontos acima não são cumulativos e aplicam-se
tanto ao preço à vista como às parcelas.
Consulte desconto para grupos de três ou mais pessoas.
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Incluso no valor da inscrição
1) Material didático completo
2) Emissão e entrega de certificado
3) Serviço de coffee-break
Formas de Pagamento
Transferência bancária, cartão de crédito e boleto bancário.
Informações
Tel./WhatsApp: (11) 95651-1608
E-mail: cursos@ycon.com.br
