Visão Geral
Este curso apresenta uma análise aprofundada das mudanças trazidas pela Lei Complementar 214/2025 e suas disposições transitórias, explorando como o novo modelo tributário — especialmente a implantação do IVA dual (CBS e IBS) — impactará diretamente operações de incorporação, locação, sucessões patrimoniais, holdings familiares e atividades de curta temporada. Além de abordar a evolução normativa, o curso destaca os reflexos macroeconômicos no setor, os regimes especiais de tributação e os ajustes necessários para adaptação a um cenário em constante transformação, com foco em riscos, oportunidades e estratégias práticas para contribuintes e investidores.
Objetivo
Capacitar profissionais, empresários e investidores do setor imobiliário a compreenderem de forma clara e aplicada os efeitos da reforma tributária, interpretando corretamente os novos dispositivos legais, identificando impactos sobre custos, margens, fluxo de caixa e planejamento patrimonial, e fornecendo ferramentas para tomada de decisão estratégica no período de transição e na vigência plena do IVA.
Metodologia
O curso ocorrerá na modalidade online (ao vivo), podendo ser acompanhado pelo notebook, tablet ou seu celular. O curso é dinâmico e interativo, suas dúvidas poderão ser esclarecidas durante a transmissão do curso como ocorre na modalidade presencial.
Conteúdo Programático
Abertura e Contextualização da Reforma Tributária
- Contexto constitucional: Lei Complementar 214/2025 e disposições transitórias.
- Objetivos declarados da reforma: simplificação, neutralidade e justiça tributária.
- Impactos macroeconômicos esperados para o setor imobiliário.
Agenda de Implementação e Estrutura do IVA
- Cronograma de transição: fases, alíquotas progressivas e convivência com tributos atuais.
- Componentes do IVA dual:
- CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços (União).
- IBS – Imposto sobre Bens e Serviços (Estados e Municípios).
- Regra-matriz e incidência no setor imobiliário.
Alterações no ITCMD e IPTU
- Novos critérios de progressividade e base de cálculo.
- Possibilidade de alíquotas diferenciadas para imóveis de maior valor.
- Impacto em sucessões patrimoniais e holdings familiares.
Regime Especial de Tributação para Incorporação e Locação de Imóveis (RET Imobiliário)
- Características essenciais do regime especial: hipóteses de enquadramento e exclusões.
- Base de cálculo e alíquotas diferenciadas.
- Efeitos sobre margens de incorporação e fluxo de caixa.
Apuração do CBS e IBS nas Atividades Imobiliárias
- Incorporação imobiliária: regras específicas e créditos permitidos.
- Locação de imóveis: incidência, base de cálculo e dedutibilidade.
- Apuração centralizada vs. descentralizada.
Obrigações do Contribuinte Pessoa Física
- Situações em que a PF estará obrigada ao pagamento do IVA:
- Venda habitual de imóveis.
- Locação empresarial ou equiparada.
- Critérios para caracterização de habitualidade.
Tributação das Locações de Curta Temporada
- Conceito de curta temporada na nova legislação.
- Incidência do IVA e regras de apuração.
- Comparativo com o tratamento de hospedagem.
Redutores e Ajustes
- Redutor de Ajuste das Operações Imobiliárias: objetivo, fórmula de cálculo e aplicação.
- Redutor Social: aplicação em políticas habitacionais e habitação popular.
Regimes de Transição
- Transição para o RET: critérios de adesão e adaptação contratual.
- Transição de holdings patrimoniais: riscos e oportunidades.
Tributação Plena com Vigência Integral do IVA
- Modelo de apuração após o término da fase de transição.
- Impactos financeiros e estratégicos para empresas e investidores.
Split Payment no Mercado Imobiliário
- Conceito e finalidade do pagamento fracionado.
- Aplicabilidade nas operações imobiliárias e efeitos sobre o fluxo de caixa.
Encerramento e Espaço para Perguntas
- Síntese dos principais pontos discutidos.
- Discussão de casos práticos e respostas a questionamentos.
Dr. Piraci Oliveira
Piraci Oliveira. Advogado. Mestre em Direito. Professor de Planejamento Tributário do MBA da FIA; Autor de diversos livros sobre tributação na área de construção civil. Instrutor da OAB/ESA e SESCON.
Data
02 de setembro de 2025
Terça-feira, das 19h30 às 22h00
Carga Horária
2,5 horas
Local
Online via plataforma de ensino a distância.
Investimento
R$ 250 à vista
Condição especial de pagamento:
– valor à vista em até 6x sem juros
– ou em até 18x com juros de 2,99% a.m.
Descontos Especiais
10% de desconto: Profissionais em grupo de duas pessoas.
20% de desconto: Estudantes de Graduação e Professores.
Os descontos acima não são cumulativos e aplicam-se
tanto ao preço à vista como às parcelas.
Consulte desconto para grupos de três ou mais pessoas.
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Formas de Pagamento
Transferência bancária, cartão de crédito e boleto bancário.
Informações
Tel./WhatsApp: (11) 95651-1608
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