Regularizar loteamentos e empreendimentos sem domínio técnico pode expor o profissional a indeferimentos, sanções legais e perda de segurança jurídica nas aprovações.
Neste curso, o participante desenvolve a capacidade de estruturar processos completos de regularização fundiária, urbanística e jurídica, desde o diagnóstico das irregularidades até a definição de estratégias de intervenção e encaminhamento junto aos órgãos competentes. A formação aborda a análise de legislação aplicável, leitura de condicionantes urbanísticas, elaboração de levantamentos técnicos e compreensão dos instrumentos de regularização, permitindo maior assertividade na tomada de decisão e redução de retrabalho em projetos. Como diferencial, o curso integra aspectos práticos do planejamento urbano com a realidade institucional dos processos de aprovação, preparando o profissional para atuar com maior segurança técnica e consistência em demandas reais do mercado imobiliário e da gestão urbana.
Visão Geral
O curso apresenta os fundamentos e as práticas necessárias para compreender e estruturar processos de regularização de loteamentos, conjuntos habitacionais e outras ocupações urbanas irregulares. Ao longo da formação, são abordados os aspectos urbanísticos, jurídicos e fundiários envolvidos na elaboração de um plano de regularização, incluindo diagnóstico das irregularidades, levantamento técnico, análise das exigências legais e definição de estratégias de intervenção. Com enfoque aplicado, o curso prepara profissionais para atuar na formulação e implementação de soluções que contribuam para a regularização fundiária, a segurança jurídica da ocupação e a melhoria das condições urbanas e habitacionais.
Ementa
O crescimento das cidades brasileiras caracterizou-se pela configuração de duas cidades: a cidade legal, onde se encontram os parcelamentos legalizados, e a cidade ilegal, onde estão inseridas as moradias das famílias de mais baixa renda.
A regularidade ou irregularidade de uma unidade habitacional basicamente são definidas pelas regras locais, tendo em vista que ao Município compete ordenar o parcelamento, uso e ocupação do solo para fins urbanos; consequentemente a chamada regularização deve ser trabalhada na grande maioria em torno da competência municipal.
Os conjuntos habitacionais para população de baixa renda estão incluídos nessa regularização, porque não são legalizados quanto a posse dos imóveis, mesmo quando existe algum título concedido pelo Poder Público, se caracterizando de forma precária, devido à falta do registro no Cartório de Registro de Imóveis.
A intervenção urbanística tem que levar em conta os elementos que compõem o direito à moradia que, tem em seu conceito a habitabilidade, acessibilidade, segurança na posse, adequação cultural dos projetos, disponibilidade de serviços básicos e infraestrutura.
Portanto, regularizar um empreendimento é passar pelo aspecto urbanístico, jurídico e fundiário, com a percepção da população de ganhos reais com este processo, como por exemplo o acesso a crédito em instituições financeiras.
O curso de Regularização de Empreendimentos Habitacionais volta-se à atuação nas situações de loteamentos e conjuntos habitacionais irregulares – por motivos de ordem técnica, jurídica ou urbanística. A regularização deste tipo de empreendimento é uma necessidade emergencial para a grande maioria dos municípios brasileiros.
Sua metodologia de atuação demanda: plano de ação, capacitação profissional e realização de obras complementares.
Conteúdo Programático
A Produção do Espaço Urbano
– A reprodução físico-espacial das cidades;
– A formação da estrutura urbana de vias, quadras e lotes;
– A legislação urbanística vigente;
– Os mecanismos de aprovação de projetos de parcelamento;
– As cidades formal e informal;
– O mapa das irregularidades;
– Quando a questão fundiária é o problema;
– Quando a questão ambiental é o problema;
– Quando a reserva de áreas públicas é o problema;
– Os loteamentos irregulares e clandestinos;
– A formação das favelas;
– Os conjuntos habitacionais;
– O Ministério Público e os TACs para regularização de loteamentos e empreendimentos habitacionais;
– A premência na regularização diante da questão social;
– Quais os focos de atuação do processo desregularização;
– Parcelamento do solo e sua influência no desenvolvimento urbano.
– A influência positiva e negativa das leis de parcelamento do solo na ocupação espacial do município;
– Regularização urbanística, jurídica e fundiária- aspectos práticos e operacionais;
– Regularização como instrumento de cidadania;
– Como agir.
Ferramentas Técnicas para o Desenho Urbano
– O projeto urbanístico;
– As áreas públicas e privadas;
– As áreas de preservação permanente e de proteção ambiental;
– Os mecanismos de análise de condicionantes de projeto;
– O projeto geométrico;
– O sistema viário através de plantas e perfis longitudinais e transversais;
– O projeto de terraplenagem;
– Os projetos de geotecnia e de infraestrutura;
– Os instrumentos de representação gráfica;
– A precisão e os ganhos de qualidade e tempo;
– A customização do Autocad para desenho urbano;
– As LISPs e rotinas para o projeto horizontal;
– As LISPs e rotinas para o projeto vertical;
– O projeto paisagístico e de recuperação ambiental.
O Processo de Regularização
– O arrolamento e classificação das áreas-objeto de regularização;
– O relatório preliminar da análise caso a caso;
– O levantamento topográfico de cada empreendimento;
– O diagnóstico analítico e o estabelecimento da estratégia de atuação;
– Os caso de desmembramento, unificação ou retificação de matrícula;
– As aprovações junto aos órgãos municipais;
– As aprovações junto aos órgãos estaduais;
– Quando utilizar as possibilidades oferecidas pelas ZEIS;
– As formas de aprovação via projeto integrado;
– Quando parcelar ou aprovar um condomínio;
– Regularização como instrumento de cidadania;
– Lei Federal de Parcelamento do Solo (6.766/79 e 9.785/99) e a proposta de alteração em discussão no Congresso Nacional (PL 3057);
– As restrições ao parcelamento do solo de outras normas (Código Florestal, Resolução CONAMA 369, Resoluções CONAMA 302 e 303);
– A Legislação Estadual de Proteção aos Mananciais e a Lei Específica da Sub-bacia da Guarapiranga, e normas supra municipais que interferem na regularização de conjuntos habitacionais (acessibilidade deficiente físico e proteção contra incêndios);
– Usucapião individual e coletivo urbano;
– A concessão de direito real de uso e a concessão de uso especial para fins de moradia;
– O licenciamento ambiental (normas e resoluções dos órgãos ambientais estaduais) e a lei de crimes ambientais;
– O programa Cidade Legal e os atuais esforços para a regularização fundiária e de empreendimentos;
– A Lei 11.977 (Programa Minha Casa Minha Vida);
– A Legitimação Fundiária na Medida Provisória 759/2016e no Projeto de Lei 12/2017;
– O Decreto 9.076/2017modificando a Conferência Nacional das Cidades.
Metodologia
O curso de Regularização de Empreendimentos Habitacionais conterá apresentações expositivas e sessões de discussão e debate visando sanar dúvidas e permitir o diálogo entre participantes à luz dos temas.
Hub de Negócios
Muito além de proporcionar conhecimento, este curso presencial é estruturado para estimular parcerias entre os participantes. Por meio de um mapeamento prévio de perfis e interesses, criamos um ambiente que favorece conexões espontâneas e relevantes. Acreditamos que o contato pessoal gera o contexto ideal para a troca de experiências e a construção da confiança necessária para novos negócios. Nos coffee-breaks, os participantes conseguem identificar rapidamente afinidades profissionais entre si, o que estimula conversas objetivas, a troca de experiências técnicas e a formação de novas parcerias e relações comerciais.
Docente
Pascoal M C Guglielmi
Arquiteto, urbanista e planejador, formado em 1976 pela FAU Mackenzie, com especialização em Políticas Habitacionais pela Architectural Association de Londres e mestrado em Administração Pública e Planejamento Urbano pela Getúlio Vargas.
Trabalhou de 1980 a 1984 no Banco Nacional da Habitação e, como responsável pela TECTON e membro do Instituto CIDADE, desenvolve projetos habitacionais e urbanísticos para esferas de governo estadual e municipais, principalmente em São Paulo e Rio de Janeiro, com destaque para suas participações nas Bienais de Veneza de 2002 e de São Paulo de 2003.
Atua em projetos habitacionais e urbanísticos para esferas de governo estadual e municipal, com destaque para a elaboração de diversos projetos de regularização fundiária e de urbanização de favelas para a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbanístico do Estado de São Paulo – CDHU, para a Prefeitura de São Paulo no Programa Guarapiranga, Prefeitura do Rio de Janeiro no Programa Favela-Bairro e Prefeitura de Santo André.
Credenciado pelo Ministério das Cidades, tem realizado atividades de planejamento urbano para diversas prefeituras, tendo coordenado a elaboração dos Planos Diretores da Subprefeitura do Butantã, Franco da Rocha, Ourinhos, Cocal do Sul e Orleans, além do Plano da Região Metropolitana de Manaus.
Coordenou a elaboração dos Planos Habitacionais de Vassouras, Pindamonhangaba, Limeira e Mogi Mirim. Desenvolveu o Plano de Mobilidade Urbana da Prefeitura de Panambi e participa da elaboração do Plano de Transporte sobre Trilhos do Distrito Federal.
Desempenhou 15 anos de atividades docentes em Planejamento Urbano nas universidades Mackenzie, Belas Artes, São Judas e Cruzeiro do Sul. Ministra cursos de formação continuada no Ycon desde 2006.
Data
16 de de maio de 2026
Sábado, das 9h às 18h
Carga Horária
08 horas
Local
YCON Formação Continuada
Rua Fidalga, 27 – Vila Madalena
São Paulo-SP
Vagas disponibilizadas
15 vagas
Esse número informa a quantidade de vagas no lançamento da turma
que tende a diminuir conforme a data do curso se aproxima.
Investimento
R$ 450 à vista
Condição especial de pagamento:
– valor à vista em até 6x sem juros
– ou em até 18x com juros de 2,99% a.m.
Descontos Especiais
10% de desconto: Profissionais em grupo de duas pessoas.
20% de desconto: Estudantes de Graduação e Professores.
Os descontos acima não são cumulativos e aplicam-se
tanto ao preço à vista como às parcelas.
Consulte desconto para grupos de três ou mais pessoas.
Concedemos descontos para inscrição em mais de um curso.
Solicite um orçamento.
Incluso no valor da inscrição
1) Material didático completo
2) Emissão e entrega de certificado
3) Serviço de coffee-break
Formas de Pagamento
Transferência bancária, cartão de crédito e boleto bancário.
Informações
Tel./WhatsApp: (11) 95651-1608
E-mail: cursos@ycon.com.br
