Justificativa
A Lei nº. 4.133/2021 foi publicada no último dia 1º. de abril e passa a valer a partir dessa data. Ela substituirá as leis existentes, exceto a Lei das Licitações das Estatais. As contratações pela Administração Pública respondem por expressiva participação no faturamento das empresas de construção civil. Dessa forma, vencer licitações compensadoras é fundamental para o desenvolvimento dos negócios.
Legislação básica
Lei nº. 4.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006
Leis vigentes: L 8.666/93, L 10.520/02, L 12.462/11 e decretos decorrentes.
Objetivos
– Preparar o participante para participar de Licitações e sua interação com a Atividade de Engenharia na Iniciativa Pública.
– Ampliar, nesta área do conhecimento, a compreensão dos princípios e das diretrizes das normas gerais de licitação (leis licitatórias), as Resoluções do CONFEA pertinentes e Manifestações dos Tribunais de Contas.
– Compor uma visão sistêmica dos processos de licitação.
– Avaliar as consequências da Nova Lei das Licitações nos certames públicos.
– Atualizar todos os negociadores envolvidos, quanto aos aspectos, cuidados e abordagens da Nova Lei.
Conteúdo Programático
Síntese das leis existentes, substituídas pela Nova Lei nº. 14.133/2021. Comparação.
Escopo da Nova Lei. Principais impactos nas obras públicas
Atores participantes: agente de contratação, pregoeiro, comissão de licitação
Extensão dos Princípios. Conceitos
Processo Licitatório. Fases. Critérios de Julgamento
Regimes de execução contratual
Modalidades: Pregão; concorrência; concurso; leilão; e diálogo competitivo.
Critérios de Julgamento (menor preço ou maior desconto, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior retorno econômico).
Contratação de projetos e serviços de engenharia consultiva
Modos de disputa: aberto e fechado
Orçamentos sigiloso e aberto. Grande vulto
Gerenciamento de Riscos
Estudo técnico preliminar
Anteprojeto, projeto básico e projeto executivo
Building Information Modelling – BIM
Obrigações de resultado e de meio
Rito Procedimental. Fases da Licitação.
Contratação integrada
Contratação semi-integrada
Uso do Pregão e Atas de Registro de Preços para a Contratação de Obras Públicas e Serviços de Engenharia
Serviços comuns e serviços especiais de engenharia
Serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual
Exequibilidade da proposta
Contrato de eficiência
Diálogo competitivo
Agente de contratação, comissão de contratação e pregoeiro
Pesquisa de preços
Compras
Serviços em geral
Locação de imóveis
Apresentação de Propostas e Lances
Recursos e impugnações do edital
Negociação de condições mais vantajosas
Prazos
Saneamento e desclassificação das propostas
Parâmetros para exequibilidade e aceitação das propostas
Regras de desempate
Segregação de funções
Recebimento do objeto
Medições e Pagamentos
Dinâmica das sessões de licitações.
Procedimento de Manifestação de Interesses Público e Privado.
Prorrogações de prazo
Matriz de riscos
Reequilíbrio Econômico-financeiro
Manutenção do desconto Hipóteses de apostilamento
Reajustes contratuais
Alterações qualitativas e quantitativas do objeto.
Docente
Ademar Venâncio
Professor universitário, orientador de MBA, consultor de empresas, instrutor credenciado pelos órgãos: SEBRAE, SENAC, SENAI, SINDUSCON, CIESP/FIESP. Atuou como gestor em empresas multis e nacionais, inclusive de construção pesada. Especialista em EAD e educação corporativa. Possui pós-graduação em administração financeira e educação profissionalizante, com mestrado em ciências humanas.
Metodologia
Essencialmente vivencial, com estudo de casos e simulações. Discussão de dúvidas frequentes, apresentadas pelos participantes.
O curso ocorrerá na modalidade online (ao vivo), podendo ser acompanhado pelo notebook, tablet ou seu celular. O curso é dinâmico e interativo, suas dúvidas poderão ser esclarecidas durante a transmissão do curso como ocorre na modalidade presencial.
Público-alvo
Gestores de Contratos, Engenheiros, Arquitetos, Orçamentistas, Analistas de Custos, Tecnólogos, Compradores, Servidores Públicos e demais interessados.
Data
14, 16, 21, 23 e 30 de outubro de 2024
Segundas e quartas-feiras, das 19h às 22h
Carga Horária
18 horas
Local
Online via plataforma de ensino a distância.
Investimento
R$ 650 à vista
Condição especial de pagamento:
– valor à vista em até 6x sem juros
– ou em até 18x com juros de 2,99% a.m.
Descontos Especiais
10% de desconto: Profissionais em grupo de duas pessoas.
20% de desconto: Estudantes de Graduação e Professores.
20% de desconto: Associados IABsp.
Os descontos acima não são cumulativos e aplicam-se
tanto ao preço à vista como às parcelas.
Consulte desconto para grupos de três ou mais pessoas.
Concedemos descontos para inscrição em mais de um curso.
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Incluso no valor da inscrição
1) Material didático completo em formato digital;
2) Emissão de certificado em formato digital.
Formas de Pagamento
Transferência bancária, cartão de crédito e boleto bancário.
Informações
Tel./WhatsApp: (11) 95651-1608
E-mail: cursos@ycon.com.br
