Justificativa
O momento atual é caracterizado por uma grande efervescência de alterações de leis, decretos e portarias. Essas alterações exigem a manutenção de práticas anteriores e incorporações recentes.
Tudo isso requer um treinamento intensivo das pessoas que cuidam desse processo. Atenção especial para a Lei da Anistia que se encerra em 30/04/2026.
Objetivo principal
Construir com o participante o caminho legal que agiliza a obtenção de Alvarás relativos a projeto, execução e do Habite-se da obra.
Objetivos específicos
1. Legalizar terreno, quando necessário.
2. Contratar profissionais especializados – pessoas físicas e/ou jurídicas – para inscrever o projeto na Prefeitura, executar a obra, quando for o caso, e obter os alvarás e habite-se específicos.
3. Providenciar documentação, cálculos e recolhimento das taxas e do ISS envolvidos.
Público-alvo
Técnicos: Engenheiros, Arquitetos, Técnicos e Tecnólogos em Edificações, Topógrafos e outros,
Empreendedores: Administradores, Corretores de Imóveis, Universitários, Pessoas ou empresas, interessadas em executar um novo projeto ou legalizar uma obra já existente, demolições…
Conteúdo Programático
– Visão geral do processo de regularização de obras junto à Prefeitura, à Receita Federal e aos Cartórios.
– Legalização do terreno: aspectos legais e práticos.
– Legislação das construções habitacionais para a baixa renda. Dispensas de alvarás e de habite-se.
– Lei da Anistia (SP): Lei nº 17.202/2019 torna os imóveis “regulares” por meio de processo simplificado e desburocratizado. Programas Aprova Rápido e Meu Imóvel Regular
– Aferição direta e indireta.
– ISS na Construção Civil: pauta fiscal do ISS; decadência do ISS; prestadores de serviços de outros municípios. Regularização junto à Prefeitura: SISCON, DTCO
– Como são feitos os cálculos dos tributos a recolher.
– Procedimentos que reduzem os tributos a recolher.
– Legislações: Lei 27.202/2019 (SP) e Decreto nº 62.1372022 (SP). Lei de Liberdade Econômica. Licenças e Autorizações.
– Metodologia de cálculo do ISS Habite-se
– Outorga onerosa.
– Materiais e Equipamentos
– SisobraPref: a ponte que liga a Prefeitura à Receita Federal.
– GeoSampa
Docente
Ademar Venâncio
Professor universitário, orientador de MBA, consultor de empresas, instrutor credenciado pelos órgãos: SEBRAE, SENAC, SENAI, SINDUSCON, CIESP/FIESP. Atuou como gestor em empresas multis e nacionais, inclusive de construção pesada. Especialista em EAD e educação corporativa. Possui pós-graduação em administração financeira e educação profissionalizante, com mestrado em ciências humanas.
Metodologia
Essencialmente prática, com exposição dialogada e debate orientado. Estudo de casos. Curso apostilado, vídeos e material complementar. Os participantes poderão interagir com o instrutor, discutindo suas dúvidas, durante o curso.
O curso ocorrerá na modalidade online (ao vivo), podendo ser acompanhado pelo notebook, tablet ou seu celular. O curso é dinâmico e interativo, suas dúvidas poderão ser esclarecidas durante a transmissão do curso como ocorre na modalidade presencial.
Público-alvo
Composto de Técnicos e de Empreendedores.
Técnicos: Engenheiros, Arquitetos, Técnicos e Tecnólogos em Edificações, Topógrafos e outros,
Empreendedores: Administradores, Corretores de Imóveis, Universitários, Pessoas ou empresas, interessadas em executar um novo projeto ou legalizar uma obra já existente, demolições…
Data
02, 09, 16 e 23 de abril de 2026
Quintas-feiras, das 19h às 22h
Carga Horária
12 horas
Local
Online via plataforma de ensino a distância.
Investimento
R$ 550 à vista
Condição especial de pagamento:
– valor à vista em até 6x sem juros
– ou em até 18x com juros de 2,99% a.m.
Descontos Especiais
10% de desconto: Profissionais em grupo de duas pessoas.
20% de desconto: Estudantes de Graduação e Professores.
Os descontos acima não são cumulativos e aplicam-se
tanto ao preço à vista como às parcelas.
Consulte desconto para grupos de três ou mais pessoas.
Concedemos descontos para inscrição em mais de um curso.
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Incluso no valor da inscrição
1) Material didático completo em formato digital;
2) Emissão de certificado em formato digital.
Formas de Pagamento
Transferência bancária, cartão de crédito e boleto bancário.
Informações
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