“Que Não se Repita”
Como costuma ocorrer em eventos de contabilidade macabra, o incêndio na Kiss, foi sucessão de erros. As licenças de funcionamento estavam vencidas, os bombeiros não cumpriram as vistorias obrigatórias, ao menos um dos setes extintores da boate se encontrava vazio. A banda usou fogos de artifício proibidos para ambientes fechados, e a lotação da boate na noite da tragédia estava acima da capacidade – 300 pessoas a mais. E, no entanto, apesar das irregularidades, não houve punição.
Poderíamos citar outras irregularidades tais como: números de saídas insuficientes, materiais de acabamentos irregulares, sinalização inadequada.
A LEI FEDERAL Nº 13.425, DE 30 DE MARÇO DE 2017 (Lei Kiss) estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público; trata-se de um importante passo à SCI no país. Destacamos desta citada lei ,os seguintes artigos:
Artigo 12 , parágrafo primeiro
- 1º Nos Municípios onde não houver possibilidade de realização de vistoria in loco pelo Corpo de Bombeiros Militar, a emissão do laudo referido no inciso V do caput deste artigo fica a cargo da equipe técnica da prefeitura municipal com treinamento em prevenção e combate a incêndio e a emergências, mediante o convênio referido no § 2º do art. 3º desta Lei.
Artigo 13
Incorre em improbidade administrativa, nos termos do art. 11 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, o prefeito municipal que deixar de tomar as providências necessárias para garantir a observância.
Curso: Vistoria da Segurança Contra Incêndio em Edificações – VSCIE
A Ycon em parceria com Firek estará promovendo um curso de VSCIE, que possa atender os elementos essenciais da SCI, que possa dar uma resposta adequada à problemática a ser enfrentada
Objetivos
Complementar a formação técnica de engenheiros, arquitetos, analistas, projetistas e gestores públicos que atuam na análise e vistorias das edificações, principalmente em edificações tipo local de reunião de público, sensibilizando-os quanto às medidas necessárias de proteção passiva e ativa de Segurança Contra Incêndio em Edificações. Fornecer os conhecimentos fundamentais e princípios físicos e químicos da ciência do fogo. Familiarizando-os com as técnicas previstas nas regulamentações e normas brasileiras, relativas à segurança contra incêndio em edificações. Aplicar os procedimentos à análise e vistoria das edificações, no campo da segurança em edificações (VSCIE).