Plano Diretor e Zoneamento de São Paulo (Curso Presencial)

Conteúdo Programático
A política urbana estabelecida pela Lei nº 16.050, de 2014 orientava que o desenvolvimento e a expansão urbana devem se concentrar no território da Macrozona de Estruturação e Qualificação Urbana, especialmente, nas suas Macroáreas de Estruturação Metropolitana (MEM) e Macroáreas de Urbanização Consolidada (MUC), para viabilizar a contenção do espraiamento da mancha urbana no território da Macrozona de caráter Ambiental.

A revisão do PDE (Plano Diretor Estratégico), contemplada no Projeto de Lei 127/23, foi aprovada na Câmara em 26/06/2023, tendo colocado foco nas mudanças climáticas e nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – incluindo expressamente os 17 ODS, conforme Agenda 2030, e o Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima.

Nos aspectos ambientais foram efetuados ajustes visando incluir as nascentes, olhos d’água, parques urbanos de conservação e parques orlas, atualizando o conceito de rede hídrica e ambiental.

Quanto às questões habitacionais, os EZEIS (Empreendimentos de Habitação de Interesse Social situados em ZEIS) que estejam em quadras atingidas pela área de influência do transporte coletivo dos EETU (Eixos de Estruturação de Transformação Urbana), passaram a gozar de acréscimo de coeficiente de aproveitamento atualmente previsto para os demais empreendimentos de habitação de interesse social (HIS) implantados em áreas de eixos, se adequando aos objetivos da Política Urbana em desenvolvimento.

Imóveis localizados nas ZEIS 2, 3 e 5 terão possibilidade de acréscimo de 50% do coeficiente de aproveitamento máximo, previsto na respectiva ZEIS.

Em ZEPEC, buscou proteger as áreas indígenas demarcadas pelo governo federal, promovendo o reconhecimento e preservação do modo de vida dos povos originários, incentivando a conservação e valorização de seu patrimônio cultural, segundo seus usos e costumes.

O Plano valoriza a aplicação dos instrumentos indutores da função social da propriedade nas áreas de PIU [Plano de Intervenção Urbana], AIU [Áreas de Intervenção Urbana] e AEL [ Áreas de Estruturação Local], bem como na MEM [Macroárea de Estruturação Metropolitana]. Os PIUs passam a ser conduzidos pelo Poder Público.

Um dos principais pontos do PDE é o adensamento populacional especialmente nas regiões próximas dos eixos de transporte nas intermediações de estações do Metrô e da CPTM, do monotrilho, de Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), de Veículo Leve sobre Pneus (VLP) [onde essa faixa passou de 600 m para 700 m] e corredores de ônibus [onde o aumento foi para 400 m]. Para isso foram estabelecidas regras como: permissão de prédios mais elevados e aumento no número de vagas de garagem.

A Cota de Solidariedade em empreendimentos com área construída igual ou superior a 20.000,00m2 [equivalente a 10% da área construída] passa a respeitar a proporção de 40% para moradia popular – e destes valores, 50% para HIS 1. Também foram previstas parcelas do FUNDURB para a regularização fundiária e a reurbanização, bem como para as áreas de risco e de mananciais.

“Parques propostos” passam a ser previstos em toda a zona urbana [e não apenas na Macrozona de Estruturação e Qualificação Urbana prevista atualmente], tendo havido a inclusão de 18 parques. O mesmo ocorre com a Zona Especial de Proteção Ambiental [ZEPAM] que também poderão ser implantados em toda a zona urbana. Nestas, ocorre a previsão nas quais que tenham plantação de eucaliptos e pinus em extensões maiores de 100 mil m2 possam ser transformadas em ZEIS.

Fica prevista a revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo [Zoneamento] e o seu encaminhamento à Câmara Municipal após 15 dias da promulgação da revisão do Plano Diretor Estratégico.

Público-alvo
Arquitetos, engenheiros, estudantes dessas áreas, proprietários, possuidores, locatários, investidores, visando compreensão do conjunto das leis e de conhecer as limitações do imóvel objeto da incorporação.

Metodologia
A metodologia do curso de Plano Diretor privilegia a prática associada a uma sólida base conceitual, favorecendo a interação e troca de experiências entre alunos e professor.

Docente
Pascoal M C Guglielmi
Arquiteto, urbanista e planejador urbano, formado em 1976 pela FAU Mackenzie, com especialização em Políticas Habitacionais pela Architectural Association de Londres e mestrado em Administração Pública e Planejamento Urbano pela Getúlio Vargas; com 15 anos de atividades docentes em Planejamento Urbano nas Universidades Mackenzie, Belas Artes, São Judas e Cruzeiro do Sul. Trabalhou de 1980 a 1984 no Banco Nacional da Habitação e participou das Bienais de Arquitetura Veneza – 2002 e São Paulo – 2003.

Credenciado pelo Ministério das Cidades, realiza atividades de planejamento urbano para diversas prefeituras, tendo coordenado a elaboração dos Planos Diretores de Butantã, Franco da Rocha, Ourinhos, Cocal do Sul, Orleans, Siderópolis e Treviso. Coordenou ainda os Planos Habitacionais de Pindamonhangaba, Limeira, Mogi Mirim, Tietê, Roseira, Vassouras e Ilhabela e o Plano de Mobilidade Urbana de Panambi/RS.

Conduziu a elaboração do Plano Diretor da Região Metropolitana de Manaus e do Plano Diretor de Transporte sobre Trilhos do Distrito Federal.

Atua em projetos habitacionais e urbanísticos para esferas de governo estadual e municipal, com destaque para a elaboração de diversos Projetos Habitacionais para a CDHU-SP e de Urbanização de Favelas nos Programas Guarapiranga de São Paulo e Favela-Bairro do Rio de Janeiro, com destaque para a Urbanização da Favela Pintassilgo em Santo André e do Complexo de Favelas Apurá em São Paulo.

Desempenhou 15 anos de atividades docentes em Planejamento Urbano nas universidades Mackenzie, Belas Artes, São Judas e Cruzeiro do Sul. Ministra cursos de formação continuada no Ycon desde 2006. Docente do curso de Plano Diretor na Ycon.

Data
04 de maio de 2024
Sábado, das 9h às 18h

Carga Horária
08 horas

Local
YCON – Formação Continuada
Rua Fidalga, 27 – Vila Madalena
São Paulo – SP

Vagas disponibilizadas
15 vagas

Esse número informa a quantidade de vagas no lançamento da turma
que tende a diminuir conforme a data do curso se aproxima.

Investimento
R$ 350 à vista

Condição especial de pagamento:
– valor à vista em até 6x sem juros
– ou em até 18x com juros de 2,99% a.m.

Descontos Especiais
10% de desconto: Profissionais em grupo de duas pessoas.
20% de desconto: Estudantes de Graduação e Professores.
20% de desconto: Associados IABsp.

Os descontos acima não são cumulativos e aplicam-se
tanto ao preço à vista como às parcelas.

Consulte desconto para grupos de três ou mais pessoas.

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Incluso no valor da inscrição
1) Material didático completo
2) Emissão e entrega de certificado
3) Serviço de coffee-break

Formas de Pagamento
Transferência bancária, cartão de crédito e boleto bancário.

Informações
Tel./WhatsApp: (11) 95651-1608
E-mail: cursos@ycon.com.br

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