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Plano Diretor: Elaboração / Revisão / Regulamentação


Início: 29/03/2019

Duração: dias 29 e 30 de março de 2019
Código: OR-96

Apresentação
A partir do Estatuto das Cidades, planejar o futuro das cidades em conjunto com a população é hoje, não só compromisso da administração pública, como também conquista dos cidadãos. Sua plena implementação, entretanto,  dependerá da regulamentação de instrumentos urbanísticos previstos, além da lei de uso e ocupação do solo e dos códigos de obras e de posturas.

Ementa
Diante da atual distribuição da população rural e urbana brasileira, segundo dados do IBGE, hoje a maior parte da população brasileira vive em cidades.

À necessidade de elaboração ou revisão de planos diretores, acrescenta-se a importância de sua aplicabilidade através de sua lei ordinária e das leis complementares voltadas a regulamentação de instrumentos urbanísticos como:

–  Transferência do Direito de Construir
–  Direito de Preempção
–  Outorga Onerosa do Direito de Construir
–  Operações Urbanas Consorciadas
–  Parcelamento, edificação ou utilização compulsórios
–  IPTU progressivo no tempo
–  Desapropriação com pagamento em títulos
–  Consórcio Imobiliário
–  Direito de Superfície
–  Estudo de Impacto de Vizinhança
–  Áreas Especiais de Interesse Social
–  Regularização Fundiária

Destaca-se também a importância do detalhamento do Macrozoneamento com a formulação de:

–  Lei Específica de Uso, Ocupação e Aproveitamento do Solo

Complementarmente, há que se promover o controle das relações urbanas através:

–  Código de Obras e Edificações
–  Código de Posturas

Metodologia
A metodologia do curso de Plano Diretor: Elaboração / Regulamentação privilegia a prática associada a uma sólida base conceitual, favorecendo a interação e troca de experiências entre alunos e professor.

Docente
Pascoal Mário Costa Guglielmi
Arquiteto, urbanista e planejador, formado em 1976 pela FAU Mackenzie, com especialização em Políticas Habitacionais pela Architectural Association de Londres e mestrado em Administração Pública e Planejamento Urbano pela Getúlio Vargas.

Trabalhou de 1980 a 1984 no Banco Nacional da Habitação e, como responsável pela TECTON e membro do Instituto CIDADE, desenvolve projetos habitacionais e urbanísticos para esferas de governo estadual e municipais, principalmente em São Paulo e Rio de Janeiro, com destaque para suas participações nas Bienais de Veneza de 2002 e de São Paulo de 2003.

Atua em projetos habitacionais e urbanísticos para esferas de governo estadual e municipal, com destaque para a elaboração de diversos projetos de regularização fundiária e de urbanização de favelas para a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbanístico do Estado de São Paulo – CDHU, para a Prefeitura de São Paulo no Programa Guarapiranga, Prefeitura do Rio de Janeiro no Programa Favela-Bairro e Prefeitura de Santo André.

Credenciado pelo Ministério das Cidades, tem realizado atividades de planejamento urbano para diversas prefeituras, tendo coordenado a elaboração dos Planos Diretores da Subprefeitura do Butantã, Franco da Rocha, Ourinhos, Cocal do Sul e Orleans, além do Plano da Região Metropolitana de Manaus.

Coordenou a elaboração dos Planos Habitacionais de Vassouras, Pindamonhangaba, Limeira e Mogi Mirim. Desenvolveu o Plano de Mobilidade Urbana da Prefeitura de Panambi e participa da elaboração do Plano de Transporte sobre Trilhos do Distrito Federal.

Desempenhou 15 anos de atividades docentes em Planejamento Urbano nas universidades Mackenzie, Belas Artes, São Judas e Cruzeiro do Sul. Ministra cursos de formação continuada no Ycon desde 2006.

Data
29 e 30 de março de 2019
Sexta-feira, das 19h às 22h30
Sábado, das 9h às 18h30

Carga Horária
12 horas/aula

Local
YCON – Formação Continuada
Rua Fidalga, 27 – Vila Madalena
São Paulo – SP

Investimento
R$ 690 à vista
ou 2x de R$ 361
ou 3x de R$ 244
ou 4x de R$ 186
ou 5x de R$ 151
ou 6x de R$ 128

Descontos Especiais
10% de desconto: Profissionais em grupo de duas pessoas.
20% de desconto: Estudantes de Graduação e Professores.

Os descontos acima não são cumulativos e aplicam-se
tanto ao preço à vista como às parcelas.

Consulte desconto para grupos de três ou mais pessoas.

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Incluso no valor da inscrição
1) Material didático completo;
2) Serviço de coffee-breaks;
3) Emissão de certificados.

Formas de Pagamento
Depósito/transferência bancária, cartão de crédito/débito, boleto bancário e cheque.

Informações
Tel.: (11) 3816-0441
WhatsApp: (11) 95651-1608
E-mail: cursos@ycon.com.br


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