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Contratos Administrativos na Nova Lei das Licitações (Curso Online ao Vivo)


Início: 11/11/2021

Duração: de 11 a 23 de novembro de 2021
Código: AB-406

Apresentação
O Contrato Administrativo é celebrado entre a Administração Pública e o vencedor da licitação. Especialmente para a Construção Civil, esse contrato tem sido uma armadilha. Saber geri-lo é a melhor maneira para controlar custos, evitar punições e buscar a sua eficácia.
A gestão e a fiscalização eficiente dos contratos administrativos são fatores fundamentais para o alcance dos melhores resultados da contratação.
O treinamento terá como foco a execução contratual, abrangendo a alteração, revisão, reajuste, repactuação, rescisão. Serão dados destaques ao papel e responsabilidades da Administração na terceirização de serviços e à fiscalização do cumprimento das obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias do contratado.
Dar-se-á, ainda, especial atenção ao tema de penalidades administrativas em face da importância e da polêmica que o assunto envolve.

Legislação básica
Lei nº. 4.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006
Leis vigentes: L 8.666/93, L 10.520/02, L 12.462/11 e decretos decorrentes.

Objetivos
– Analisar os riscos de um contrato de adesão, com cláusulas exorbitantes.
– Negociar com a Administração Pública de maneira mais equilibrada e melhor remunerada.

Conteúdo Programático
Novos institutos aplicáveis para as obras públicas
Instrumentos legais de correção do desequilíbrio contratual – tipos e aplicação;
Casos de dispensa do contrato
Prazos de vigência e de duração dos contratos
Nova Instrução Normativa de Serviços
Subcontratação e seus riscos
Alteração de contrato: alterações contratuais qualitativa e quantitativa.
Termos de reajuste: aditamento e apostilamento.
Revisão e repactuação.
Penalidades administrativas.
Inadimplemento e rescisão contratual.
Teoria da Imprevisão
Como interpretar o equilíbrio econômico-financeiro.
Recursos
Casos de subempreitada.
Gestor/fiscal do contrato x preposto.
Mitigação da responsabilidade solidária.
Obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias.
Conta bancária vinculada.
Extinção do contrato administrativo: momento da extinção; formas de extinção: pela execução das obrigações contratuais, extinção do contrato de escopo, extinção pelo término do prazo de execução; extinção anômala.
Regime de fornecimento e prestação de serviço associado,
O seguro-garantia com cláusula de retomada
Depósito em conta vinculada do valor da obra
Possibilidade de o construtor contratado atuar no licenciamento ambiental e na desapropriação
Possibilidade de exigência de certificação por organização credenciada pelo INMETRO como condição para aceitação de estudos, anteprojetos, projetos básicos e executivos; conclusão de fases ou de objetos de contratos; e adequação do material e do corpo técnico apresentados para fins de habilitação • Meios alternativos de resolução de controvérsias
Contratos de eficiência e remuneração variável
Prorrogações de prazo
Hipóteses de apostilamento
Reajustes contratuais
Alterações qualitativas e quantitativas do objeto
Continuidade dos processos em andamento pelas leis anteriores.
Encerramento do contrato administrativo

Docente
Ademar Venâncio
Professor universitário, orientador de MBA, consultor de empresas, instrutor credenciado pelos órgãos: SEBRAE, SENAC, SENAI, SINDUSCON, CIESP/FIESP. Atuou como gestor em empresas multis e nacionais, inclusive de construção pesada. Especialista em EAD e educação corporativa. Possui pós-graduação em administração financeira e educação profissionalizante, com mestrado em ciências humanas.

Metodologia
Essencialmente online, com estudo de casos e simulações. Discussão de dúvidas frequentes, apresentadas pelos participantes. Uso de Mapas Mentais. O conteúdo será distribuído em slides e textos complementares.

O curso ocorrerá na modalidade online (ao vivo), podendo ser acompanhado pelo notebook, tablet ou seu celular. O curso é dinâmico e interativo, suas dúvidas poderão ser esclarecidas durante a transmissão do curso como ocorre na modalidade presencial.

Público-alvo
Empresários, Gestores de Contratos de projetos e obras, Engenheiros, Arquitetos, Orçamentistas, Analistas de Custos, Tecnólogos, Compradores, Servidores Públicos e demais interessados que devem participam de Licitações junto à Administração Pública.

Data
11, 16, 18 e 23 de novembro de 2021
Terças e quintas-feiras, das 19h às 21h

Carga Horária
08 horas

Local
Online via plataforma de ensino a distância.

Investimento
R$ 450 à vista

Condição especial de pagamento:
– valor à vista em até 6x sem juros
– ou em até 18x com juros de 2,99% a.m.

Descontos Especiais
10% de desconto: Profissionais em grupo de duas pessoas.
20% de desconto: Estudantes de Graduação e Professores.

Os descontos acima não são cumulativos e aplicam-se
tanto ao preço à vista como às parcelas.

Consulte desconto para grupos de três ou mais pessoas.

Concedemos descontos para inscrição em mais de um curso.
Solicite um orçamento.

Incluso no valor da inscrição
1) Material didático completo em formato digital;
2) Emissão de certificado em formato digital.

Formas de Pagamento
Transferência bancária, cartão de crédito e boleto bancário.

Informações
Tel./WhatsApp: (11) 95651-1608
E-mail: cursos@ycon.com.br


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