Justificativa
A partir dos anos 70 teve lugar um rápido e abrupto processo de urbanização. Como conseqüência, hoje 81% da população brasileira vive em áreas urbanas. A acelerada migração da população rural, para cidades não foi acompanhada de soluções para atender as novas demandas, no campo da habitação, transporte, saneamento, saúde, educação.

A entrada em vigor do Estatuto da Cidade e a criação do Ministério das Cidades formam uma moldura legal e institucional que dá condições efetivas para a implementação de políticas urbanas de cunho democrático e redistributivo. Nesse momento depara-se com uma séria limitação encontrada nas administrações: a inexistência de quadros técnicos com a formação necessária para elaboração e implementação dos Planos Diretores.

Dessa forma, somente a capacitação dos quadros técnicos envolvidos no processo de elaboração dos Planos Diretores, tanto no poder executivo como no legislativo ou judiciário, bem com dos setores representativos da sociedade civil, podem permitir o efetivo caráter participativo do processo, conforme estipulado no Estatuto da Cidade.

Como elaborar e implementar o Plano Diretor? Quais as peças técnicas e jurídicas a serem elaboradas? Quais as exigências institucionais? Cabe, assim, buscar as formas de viabilizar os planos setoriais, bem como realizar as leis específicas nele indicadas como a Lei de Uso e Ocupação do Solo, e os projetos urbanísticos relativos à Operação Urbana e às ZEIS. Cabe desenvolver e programar os planos setoriais nas áreas de Saneamento, Habitação, Transporte, Meio Ambiente, etc.

A partir deste trabalho é possível programar financeiramente as intervenções previstas no Orçamento Plurianual e no Orçamento Programa. É também possível identificar a necessidade de recursos externos e buscar os mecanismos para apoiar as novas atividades e acessar as linhas de crédito disponíveis para implementação das propostas do Plano Diretor.

Metodologia
O curso conterá apresentações expositivas e sessões de discussão e debate visando sanar dúvidas e permitir o diálogo entre participantes à luz dos temas.

Docentes
Pascoal Mário Costa Guglielmi
Arquiteto, urbanista e planejador, formado em 1976 pela FAU Mackenzie, com especialização em Políticas Habitacionais pela Architectural Association de Londres e mestrado em Administração Pública e Planejamento Urbano pela Getúlio Vargas; com 15 anos de atividades docentes em Planejamento Urbano nas universidades Mackenzie, Belas Artes, São Judas e Cruzeiro do Sul.
Trabalhou de 1980 a 1984 no Banco Nacional daHabitação e, como responsável pela TECTON e membro do Instituto CIDADE, desenvolve projetos habitacionais e urbanísticos para esferas de governo estadual e municipais, principalmente em São Paulo e Rio de Janeiro, com destaque para suas participações nas Bienais de Veneza de 2002 e de São Paulo de 2003.
Atua em projetos habitacionais e urbanísticos para esferas de governo estadual e municipal, com destaque para a elaboração de diversos projetos na Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbanístico do Estado de São Paulo - CDHU, no Programa Guarapiranga em São Paulo e no Programa Favela-Bairro no Rio de Janeiro.
Credenciado pelo Ministério das Cidades, tem realizado atividades de planejamento urbano para diversas prefeituras, tendo coordenado a elaboração dos Planos Diretores da SubPrefeitura do Butantã, Franco da Rocha, Ourinhos, Cocal do Sul e Orleans. Atualmente coordena a elaboração dos Planos Habitacionais de Pindamonhangaba, Limeira e Mogi Mirim.

Maria Luiza dos Santos Mota
Economista, com especialização em planejamento urbano, gestão social e planejamento estratégico.
Ocupou os seguintes cargos de gerência: programas habitacionais do ex-BNH; programas habitacionais com agentes e entidades do governo da CEF; programa de desenvolvimento de comunidades da CEF; contratos e seguros e superintendência comercial da COHAB-SP. Atuou como consultora da FINATEC/UNB no desenvolvimento do projeto para elaboração de agenda estratégica para implantação de modelo de operação das áreas de meio ambiente e urbanismo do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Pelo Instituto CIDADE, participou da formulação dos Planos Diretores de Pindamonhangaba, Franco da Rocha, Ourinhos, no Estado de São Paulo, e Cocal do Sul e Orleans, em Santa Catarina.
Atualmente, trabalha na Companhia Estadual de Habitação e Urbanismo do Estado de São Paulo, onde responde pelo programa de Regularização de Empreendimentos.

Herman Charles Christ
Analista de SIG, trabalha há 10 anos com dados espaciais nas áreas de digitalização de bases cartográficas, cartografia temática digital, modelagem de dados espaciais, integração de Sistemas de Informações Geográficas e desenvolvimento de Sistemas de Informações com módulos espaciais.
Atuou no Programa de Saneamento Ambiental da Bacia do Guarapiranga da Prefeitura do Município de São Paulo. Coordenou a equipe de digitalização de bases cartográficas para o projeto piloto de informatização para a Companhia Energética de São Paulo (CESP). Participou da digitalização e confecção de cartografia referente às Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) para o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo e na estruturação e gestão de dados espaciais, destinados a instrução do Projeto de Lei de Uso e Ocupação do Solo para a Prefeitura de Guarulhos.
Atualmente trabalha com integração de dados espaciais na equipe de desenvolvimento de sistemas da empresa Diagonal Urbana Consultoria no projeto de um sistema de gerenciamento integrado para a Superintendência de Habitação Popular da Cidade de São Paulo (HABI).

Conteúdo Programático
Como Elaborar o Plano Diretor
- Premissas Urbanísticas;
- Planejamento participativo: construir cidades melhores e mais justas;
- O que é um Plano Diretor Participativo e quais são os temas desenvolvidos;
- A obrigatoriedade do Plano Diretor para os municípios;
- A competência do município;
- Os atores (mercado, sociedade civil, governo);
- Legislação aplicável;
- Ler “a cidade e o território”;
- Elaborar o quadro diagnóstico – “a cidade que temos”;
- Elaborar o quadro propositivo– “a cidade que queremos”;
- Finalidade do Plano Diretor,
- Plano Diretor como processo político,
- Gestão Democrática da Cidade;
- Requisitos para aprovação do Plano Diretor Participativo:
- Aprovação por lei municipal,
- Texto propositivo, metas e prioridades,
- Documentos: gráficos, tabelas e mapas;
- Auto-aplicabilidade do Plano Diretor Participativo:
- Abrangência dos aspectos auto-aplicáveis,
- Aspectos dependentes de regulamentação,
- Aspectos dependentes de Leis específicas;

Sistema de Informações Geográficas
- Processos de análise e interpretação;
- Variáveis Físicas:
- Análise do relevo;
- Análise das declividades;
- Análise das áreas de risco ao meio ambiente;
- Análise das condições de comunicação e acesso;
- Variáveis sócio-econômicas:
- Análise da distribuição da renda familiar e per capita;
- Análise da distribuição etária;
- Análise do nível de instrução;
- Análise da densidade populacional;
- Análise da distribuição da população por gênero;
- A formulação de um quadro síntese.

Projeto de Lei e Operacionalização Legal do Plano Diretor
- Plano Diretor Participativo como instrumento útil ao desenvolvimento do municipio;
- Leitura da realidade municipal sob o aspecto sócio-econômico;
- Seleção e pactuação de temas, eixos prioritários e propostas;
- Aspectos demográficos e a Dinâmica econômica;
- Aspectos da infra-estrutura de serviços e da dinâmica imobiliária
- A Lei do Plano Diretor em relação à Lei Orgânica do Município;
- Revisão da Lei Orgânica;
- Lei para aplicação da Outorga Onerosa;
- Operação Urbana Consorciada – Projeto Urbanístico, Avaliação do Solo Criado Adicional, a lei complementar;
- A necessidade de adequação do Código de Edificações;
- Revisão do Código de Posturas e do Código Tributário;
- O Conselho da Cidade e o Fundo Municipal de Desenvolvimento;
- Leis específicas e complementares.

Criando Planos Operacionais ou Setoriais
- A Lei de Uso e Ocupação do Solo:
- Uso do Solo e Zoneamento,
- Áreas homogêneas,
- Setorização por zonas e por eixos.
- Instrumentos de indução do desenvolvimento urbano;
- Instrumentos de regularização fundiária;
- Plano de desenvolvimento econômico sustentável;
- Plano de uso e ocupação do solo;
- Projeto de operações urbanas consorciadas;
- Projeto de ZEIS;
- Plano de preservação e recuperação ambiental;
- Plano de saneamento, compreendendo o abastecimento de água, o esgotamento sanitário, o manejo de resíduos sólidos, o manejo de águas pluviais e o controle ambiental de vetores;
- Plano de coleta, afastamento e disposição de detritos;
- Plano de transporte;
- Plano habitacional;
- Plano de saneamento;
- Plano de alcance social (saúde, educação, lazer);
- Código de edificações;
- Plano Diretor de Desenvolvimento Regional.

Data
19 e 20 de março de 2010
Sexta-feira e sábado, das 9h às 18h

Carga Horária
16 horas/aula

Local
YCON - Formação Continuada
Rua Fidalga, 27 - Vila Madalena
São Paulo - SP

Investimento
R$ 790 à vista
ou 2 x de R$ 405
ou 3 x de R$ 277
ou 4 x de R$ 213
ou 5 x de R$ 174

Descontos Especiais
10% de desconto: Grupos de 02 ou mais profissionais.
20% de desconto: Estudantes de Graduação e Professores.

Os descontos acima não são cumulativos e aplicam-se
tanto ao preço à vista como às parcelas.

Consulte descontos especiais para grupos de
estudantes de graduação de mesma universidade.

Incluso no valor da inscrição
1) Material didático completo;
2) Serviço de coffee-breaks;
3) Emissão de certificados.

Formas de Pagamento
1) Depósito Bancário;
2) Cartão de Crédito VISA, Mastercard ou Diners;
3) Cartão de Débito RedeShop, Visa Electron ou MasterCard Maestro;
4) Boleto Bancário*;
5 ) Cheque.

*A YCON emite boleto(s) bancário(s) somente para empresa, nas seguintes hipóteses: a) Para pagamento à vista de uma ou mais inscrições. b) Para pagamento a prazo de duas ou mais inscrições.

Procedimento de Inscrição
1) Clique no link em vermelho escrito "Inscreva-se Já. Clique aqui";
2) Preencha o formulário de pré-inscrição on-line;
3) Aguarde nosso e-mail de confirmação com as instruções de pagamento.

Informações
Ycon Formação Continuada
Rua Fidalga, 27 - Vila Madalena - São Paulo - SP
Fone/fax: (11) 3816-0441
E-mail: cursos@ycon.com.br