Justificativa
O problema habitacional é seguramente a questão urbana que mais aflige a população brasileira. Calcula-se que o déficit habitacional brasileiro seja da ordem de 7,2 milhões de moradias, predominantemente localizado nas áreas urbanas, uma vez que a acelerada migração da população rural para as cidades não foi acompanhada de soluções para atender as novas demandas no campo da habitação, assim como nas áreas de infraestrutura e equipamentos públicos.

Desde o governo de Getúlio Vargas, e através de todo o regime militar, a política habitacional abandona a moradia de aluguel e se foca na produção da “Casa Própria”. O Banco Nacional da Habitação, hoje extinto, foi o grande instrumento propulsor desta política, não para a solução do problema – já que não logrou êxito, mas para a dinamização da economia, a partir dos setores ligados à construção civil.

Hoje, quando o Governo Lula, em meio a um cenário de crise mundial, elege a produção habitacional como eixo estruturador de uma política de desenvolvimento, capaz de impulsionar seu Programa de Aceleração de Crescimento – PAC, ao mesmo tempo que faz frente esta questão social de extrema aceitação popular. Tendo o Ministério das Cidades como piloto desta política, parte do Plano Nacional de Habitação para, através da Caixa, injetar recursos capazes de planejar os investimentos compatibilizando a produção habitacional com os vetores de crescimento urbano, dentro do âmbito municipal urbano: são os Planos Locais de Habitação de Interesse Social - PLHIS.

Em meio a este cenário, é necessário compreender que a produção do espaço urbano e a própria expansão das cidades ocorrem a partir da transformação das terras rurais em áreas urbanas, através do parcelamento de glebas em lotes. Este processo tem resultado em expressivo número de loteamentos irregulares e clandestinos, que se tornam hoje uma dos principais questões ligadas à moradia. O processo de favelização é outro aspecto do mesmo problema, protagonizado por aqueles incapazes de adquirir seu lote ou casa. A invasão de áreas públicas ou privadas, acompanhada da construção de moradias subnormais vem demonstrar uma terceira faceta da questão habitacional.

Outro grande desafio é a inclusão social egalitária frente às questões sanitárias e ambientais. Dessa forma, destaca-se a importância de se criar soluções que preservem o meio ambiente através de uma política de saneamento básico sustentável. Por outro lado, o desenvolvimento urbano tem sido responsável pelo desrespeito a este mesmo meio ambiente do qual depende, através de lançamentos irregulares de esgoto e resíduos sólidos. Urge a implementação de uma política de saneamento que preserve o meio ambiente e garanta a saúde da população.

Dentro deste enfoque, o Curso “Plano Local de Habitação de Interesse Social” buscará abordar os aspectos de produção habitacional, regularização fundiária, requalificação de moradias coletivas e urbanização de favelas; dentro das etapas preconizadas pelo governo federal: uma proposta metodológica consistente, um diagnóstico quantitativo e qualitativo da situação do setor habitacional e uma estratégia de intervenção compatível com o quadro levantado e com o plano diretor municipal.

Conteúdo Programático
A Questão da Habitação
- Habitação como necessidade humana;
- Habitação como propulsor do desenvolvimento econômico;
- A Política Habitacional como processo de legitimação do governo;
- O Diagnóstico Habitacional;
- Os loteamentos irregulares e clandestinos;
- A favela como problema e solução;
- Os conjuntos habitacionais como solução e problema;
- O Estatuto da Cidade; o Plano Diretor e as ZEIS;
- A leitura do quadro habitacional;
- A quantificação, qualificação e localização do problema habitacional;
- A seleção de áreas para fins habitacionais;
- A provisão de habitações;
- A regularização de loteamentos;
- A requalificação de cortiços;
- A reurbanização de favelas.

Sistema de Planejamento
- Por que criar um Sistema de Planejamento?
- O que é um Sistema de Informações Geográficas (SIG)?
- Exemplos de SIG;
- Usos e aplicações;
- A importância da base cartográfica;
- Banco de dados georreferenciados;
- Dados espaciais: definição, fontes e uso de dados espaciais;
- Uso de dados espaciais;
- Tratamento de bases de dados;
- Processamento de dados espaciais;
- Tratamento de bases de dados;
- Carga de dados;
- Processamento e saídas;
- Análise de dados espaciais;
- Aplicabilidade na implementação dos novos Planos;
- Mapas temáticos baseados no banco de dados;
- As vantagens de se planejar a partir de dados sistematizados e georreferenciados.

Aspectos Institucionais, Normativos e Financeiros
- Avaliação Déficit Habitacional;
- Avaliação da demanda habitacional foco do estudo;
- Fontes de recursos federais,estaduais e municipais para a Política de Habitação / Política de Subsídio;
- Fontes de recursos externos onerosos e não onerosos.
- Instrumento de gestão da política habitacional ;
- Avaliação da demanda habitacional;
- Os recursos financeiros disponíveis: captação de recursos externos onerosos e não-onerosos;
- Os instrumentos de gestão da política habitacional;
- Os programas habitacionais passíveis de utilização;
- O Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS);
- Como pleitear recursos do pleitear recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS);
- A Política Nacional de Saneamento Básico;
- Parceria Ministério das Cidades – FUNASA;
- O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Os Planos Locais de Habitação de Interesse Social
- A elaboração do PLHIS:
- Proposta Metodológica;
- Diagnóstico – levantamento de dados;
- Diagnóstico – análise da situação habitacional
- Estratégia preliminar de intervenção;
- Formulação do plano de habitação de interesse social.

Palestrantes
Pascoal Mário Costa Guglielmi
Arquiteto, urbanista e planejador com 32 anos de experiência, formado em 1976 pela FAU Mackenzie, com pós-graduação em Housing pela Architectural Association de Londres e mestrado em Planejamento Urbano pela Fundação Getúlio Vargas. Exerceu 18 anos de atividades docentes em Planejamento e Urbanismo nas Universidades Mackenzie, Belas Artes, São Judas e Cruzeiro do Sul.
Trabalhou de 1980 a 1984 no Banco Nacional da Habitação, onde adquiriu amplo conhecimento das políticas habitacionais, do desenvolvimento de projetos, dos sistemas executivos e do processo de seleção e estudo de viabilidade de áreas.
Credenciado pelo Ministério das Cidades, responsável pela TECTON Planejamento e membro do Instituto CIDADE, desenvolveu projetos habitacionais e urbanísticos para esferas de governo estadual e municipal, como Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo (CDHU), Programa Guarapiranga em São Paulo e Favela-Bairro no Rio de Janeiro. Participou das Bienais de Arquitetura de Veneza de 2002 e de São Paulo de 2003.
Coordenou a elaboração dos Planos Diretores da SubPrefeitura do Butantã (São Paulo), Franco da Rocha, Ourinhos, Cocal do Sul e Orleans.
Atualmente desenvolve Planos Habitacionais no estado de São Paulo, com destaque para os PLHIS de Pindamonhangaba e Limeira.

Herman Charles Christ
Analista de SIG, trabalha há 10 anos com dados espaciais nas áreas de digitalização de bases cartográficas, cartografia temática digital, modelagem de dados espaciais, integração de Sistemas de Informações Geográficas e desenvolvimento de Sistemas de Informações com módulos espaciais.
Atuou no Programa de Saneamento Ambiental da Bacia do Guarapiranga da Prefeitura do Município de São Paulo. Coordenou a equipe de digitalização de bases cartográficas para o projeto piloto de informatização para a Companhia Energética de São Paulo (CESP). Participou da digitalização e confecção de cartografia referente às Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) para o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo e na estruturação e gestão de dados espaciais, destinados a instrução do Projeto de Lei de Uso e Ocupação do Solo para a Prefeitura de Guarulhos.
Atualmente trabalha com integração de dados espaciais na equipe de desenvolvimento de sistemas da empresa Diagonal Urbana Consultoria no projeto de um sistema de gerenciamento integrado para a Superintendência de Habitação Popular da Cidade de São Paulo (HABI).

Maria Luiza dos Santos Mota
Economista, com especialização em planejamento urbano,gestão social e planejamento estratégico.
Ocupou os seguintes cargos de gerência: programas habitacionais do ex-BNH; programas habitacionais com agentes e entidades do governo da CEF; programa de desenvolvimento de comunidades da CEF; contratos e seguros e superintendência comercial da COHAB-SP. Atuou como consultora da FINATEC/UNB no desenvolvimento do projeto para elaboração de agenda estratégica para implantação de modelo de operação das áreas de meio ambiente e urbanismo do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Pelo Instituto CIDADE, participou da formulação dos Planos Diretores de Pindamonhangaba, Franco da Rocha, Ourinhos, no Estado de São Paulo, e Cocal do Sul e Orleans, em Santa Catarina.

Metodologia
O curso conterá apresentações expositivas e sessões de discussão e debate visando sanar dúvidas e permitir o diálogo entre participantes à luz dos temas.

Data
11 e 12 de junho de 2010
Sexta-feira e sábado, das 9h às 18h

Carga Horária
16 horas

Local
YCON - Formação Continuada
Rua Fidalga, 27 - Vila Madalena
São Paulo - SP

Investimento
R$ 790 à vista
ou 2 x de R$ 405
ou 3 x de R$ 277
ou 4 x de R$ 213
ou 5 x de R$ 174

Descontos Especiais
10% de desconto: Grupos de 02 ou mais profissionais.
20% de desconto: Estudantes de Graduação e Professores.

Os descontos acima não são cumulativos e aplicam-se
tanto ao preço à vista como às parcelas.

Consulte descontos especiais para grupos de
estudantes de graduação de mesma universidade.

Incluso no valor da inscrição
1) Material didático completo;
2) Serviço de coffee-breaks;
3) Emissão de certificados.

Formas de Pagamento
1) Depósito Bancário;
2) Cartão de Crédito VISA, Mastercard ou Diners;
3) Cartão de Débito RedeShop, Visa Electron ou MasterCard Maestro;
4) Boleto Bancário*;
5 ) Cheque.

*A YCON emite boleto(s) bancário(s) somente para empresa, nas seguintes hipóteses: a) Para pagamento à vista de uma ou mais inscrições. b) Para pagamento a prazo de duas ou mais inscrições.

Procedimento de Inscrição
1) Clique no link em vermelho escrito "Inscreva-se Já. Clique aqui";
2) Preencha o formulário de pré-inscrição on-line;
3) Aguarde nosso e-mail de confirmação com as instruções de pagamento.

Informações
Ycon Formação Continuada
Rua Fidalga, 27 - Vila Madalena - São Paulo - SP
Fone/fax: (11) 3816-0441
E-mail: cursos@ycon.com.br