Justificativa
O crescimento das cidades brasileiras caracterizou-se pela configuração de duas cidades: a cidade legal, onde se encontram os parcelamentos legalizados, e a cidade ilegal, onde estão inseridas as moradias das famílias de mais baixa renda.

A regularidade ou irregularidade de uma unidade habitacional basicamente são definidas pelas regras locais, tendo em vista que ao Município compete ordenar o parcelamento, uso e ocupação do solo para fins urbanos; consequentemente a chamada regularização deve ser trabalhada na grande maioria em torno da competência municipal.

Os conjuntos habitacionais para população de baixa renda estão incluídos nessa regularização, porque não são legalizados quanto a posse dos imóveis, mesmo quando existe algum titulo concedido pelo Poder Público, se caracterizando de forma precária, devido à falta do registro no Cartório de Registro de Imóveis.

A intervenção urbanística tem que levar em conta os elementos que compõem o direito à moradia que, tem em seu conceito a habitabilidade, acessibilidade, segurança na posse, adequação cultural dos projetos, disponibilidade de serviços básicos e infra-estrutura .

Portanto, regularizar um empreendimento é passar pelo aspecto urbanístico, jurídico e fundiário, com a percepção da população de ganhos reais com este processo, como por exemplo o acesso a crédito em instituições financeiras.

Este curso volta-se à atuação nas situações de loteamentos e conjuntos habitacionais irregulares - por motivos de ordem técnica, jurídica ou urbanística. A regularização destes empreendimentos é uma necessidade emergencial para a grande maioria dos municípios brasileiros.

Sua metodologia de atuação demanda: plano de ação, capacitação profissional e realização de obras complementares.

Conteúdo Programático
A produção do Espaço Urbano
- A reprodução físico-espacial das cidades;
- A formação da estrutura urbana de vias, quadras e lotes;
- A legislação urbanística vigente;
- Os mecanismos de aprovação de projetos de parcelamento;
- As cidades formal e informal;
- O mapa das irregularidades;
- Quando a questão fundiária é o problema;
- Quando a questão ambiental é o problema;
- Quando a reserva de áreas públicas é o problema;
- Os loteamentos irregulares e clandestinos;
- A formação das favelas;
- Os conjuntos habitacionais;
- O Ministério Público e os TACs para regularização de loteamentos e empreendimentos habitacionais;
- A premência na regularização diante da questão social;
- Quais os focos de atuação do processo deregularização;
- Como agir.

Ferramentas Técnicas para o Desenho Urbano
- O projeto urbanístico;
- As áreas públicas e privadas;
- As áreas de preservação permanente e de proteção ambiental;
- Os mecanismos de análise de condicionantes de projeto;
- O projeto geométrico;
- O sistema viário através de plantas e perfís longitudinais e transversais;
- O projeto de terraplenagem;
- Os projetos de geotecnia e de infra-estrutura;
- Os instrumentos de representação gráfica;
- A precisão e os ganhos de qualidade e tempo;
- A costumização do Autocad para desenho urbano;
- As LISPs e rotinas para o projeto horizontal;
- As LISPs e rotinas para o projeto vertical;
- O projeto paisagístico e de recuperação ambiental.

A Regularização sob a Ótica da Viabilidade Legal
- Parcelamento do solo e sua influência no desenvolvimento urbano.
- A influência positiva e negativa das leis de parcelamento do solo na ocupação espacial do município;
- Regularização urbanística, jurídica e fundiária- aspectos práticos e operacionais;
- Regularização como instrumento de cidadania;
- Lei Federal de Parcelamento do Solo (6.766/79 e 9.785/99) e a proposta de alteração em discussão no Congresso Nacional (PL 3057);
- As restrições ao parcelamento do solo de outras normas (Código Florestal, Resolução CONAMA 369, Resoluções CONAMA 302 e 303);
- A Medida Provisória 459 (Programa Minha Casa Minha Vida)
- A Legislação Estadual de Proteção aos Manancias e a Lei Específica da Sub-bacia da Guarapiranga, e normas supra-municipais que interferem na regularização de conjuntos habitacionais (acessibilidade deficiente físico e proteção contra incêndios);
- Usucapião individual e coletivo urbano;
- A concessão de direito real de uso e a concessão de uso especial para fins de moradia;
- O licenciamento ambiental (normas e resoluções dos órgãos ambientais estaduais) e a lei de crimes ambientais;
- O programa Cidade Legal e os atuais esforços para a regularização fundiária e de empreendimentos;
- Os Planos Locais de Habitação de Interesse Social.

O Processo de Regularização
- O arrolamento e classificação das áreas-objeto de regularização;
- O relatório preliminar da análise caso a caso;
- O levantamento topográfico de cada empreendimento;
- O diagnóstico analítico e o estabelecimento da estratégia de atuação;
- Os caso de desmembramento, unificação ou retificação de matrícula;
- As aprovações junto aos órgãos municipais;
- As aprovações junto aos ógãos estaduais;
- Quando utilizar as possibilidades oferecidas pelas ZEIS;
- As formas de aprovação via projeto integrado;
- Quando parcelar ou aprovar um condomínio;
- A montagem do projeto de regularização.

Metodologia
O curso conterá apresentações expositivas e sessões de discussão e debate visando sanar dúvidas e permitir o diálogo entre participantes à luz dos temas.

Docentes
Letícia Ribeiro Guglielmi
Arquiteta, advinda da FAU Santa Ursula do Rio de Janeiro, com passagem pela Architectural Association de Londres e FAU Belas Artes de São Paulo , há mais de 20 anos dedicada a projetos de habitação de interesse social.
Atua em projetos urbanísticos para esferas de governo estadual e municipal, com destaque para a elaboração de uma centena de projetos habitacionais para a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbanístico do Estado de São Paulo (CDHU), nos Programas Guarapiranga e Lote Legal em São Paulo e no Programas Favela-Bairro, Bairrinho e Grandes Favelas no Rio de Janeiro.
É pioneira e dedica-se à costumização e à racionalização de projetos urbanísticos via computação gráfica tendo participado do desenvolvimento de rotinização e de programas de otimização produtiva.

Maria Luiza dos Santos Mota
Economista, com especialização em planejamento urbano,gestão social e planejamento estratégico.
Ocupou os seguintes cargos de gerência: programas habitacionais do ex-BNH; programas habitacionais com agentes e entidades do governo da CEF; programa de desenvolvimento de comunidades da CEF; contratos e seguros e superintendência comercial da COHAB-SP. Atuou como consultora da FINATEC/UNB no desenvolvimento do projeto para elaboração de agenda estratégica para implantação de modelo de operação das áreas de meio ambiente e urbanismo do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Pelo Instituto CIDADE, participou da formulação dos Planos Diretores de Pindamonhangaba, Franco da Rocha, Ourinhos, no Estado de São Paulo, e Cocal do Sul e Orleans, em Santa Catarina.

Pascoal Mário Costa Guglielmi
Arquiteto, urbanista e planejador, formado em 1976 pela FAU Mackenzie, com especialização em Políticas Habitacionais pela Architectural Association de Londres e mestrado em Administração Pública e Planejamento Urbano pela Getúlio Vargas; com 15 anos de atividades docentes em Planejamento Urbano nas universidades Mackenzie, Belas Artes, São Judas e Cruzeiro do Sul.
Trabalhou de 1980 a 1984 no Banco Nacional daHabitação e, como responsável pela TECTON e membro do Instituto CIDADE, desenvolve projetos habitacionais e urbanísticos para esferas de governo estadual e municipais, principalmente em São Paulo e Rio de Janeiro, com destaque para suas participações nas Bienais de Veneza de 2002 e de São Paulo de 2003.
Atua em projetos habitacionais e urbanísticos para esferas de governo estadual e municipal, com destaque para a elaboração de diversos projetos na Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbanístico do Estado de São Paulo - CDHU, no Programa Guarapiranga em São Paulo e no Programa Favela-Bairro no Rio de Janeiro.
Credenciado pelo Ministério das Cidades, tem realizado atividades de planejamento urbano para diversas prefeituras, tendo coordenado a elaboração dos Planos Diretores da SubPrefeitura do Butantã, Franco da Rocha, Ourinhos, Cocal do Sul e Orleans. Atualmente coordena a elaboração dos Planos Habitacionais de Pindamonhangaba, Limeira e Mogi Mirim.
Participou de diversos programas de regularização fundiária e de empreendimentos habitacionais para a Prefeitura do Rio de Janeiro, para RESOLO da Prefeitura de São Paulo e para a CDHU. Hoje é consultor para regularização de empreendimentos junto à CDHU através da empresa Núcleo.

Data
17 e 18 de setembro de 2010
Sexta-feira e sábado, das 9h às 18h

Carga Horária
16 horas

Local
YCON - Formação Continuada
Rua Fidalga, 27 - Vila Madalena
São Paulo - SP

Investimento
R$ 790 à vista
ou 2 x de R$ 405
ou 3 x de R$ 277
ou 4 x de R$ 213
ou 5 x de R$ 174

Descontos Especiais
10% de desconto: Profissionais em grupo de duas pessoas.
20% de desconto: Estudantes de Graduação e Professores.

Os descontos acima não são cumulativos e aplicam-se
tanto ao preço à vista como às parcelas.

Consulte desconto para grupos de três ou mais pessoas.

Incluso no valor da inscrição
1) Material didático completo;
2) Serviço de coffee-breaks;
3) Emissão de certificados.

Formas de Pagamento
1) Depósito Bancário;
2) Cartão de Crédito VISA, Mastercard ou Diners;
3) Cartão de Débito RedeShop, Visa Electron ou MasterCard Maestro;
4) Boleto Bancário*;
5 ) Cheque.

*A YCON emite boleto(s) bancário(s) somente para empresa, nas seguintes hipóteses: a) Para pagamento à vista de uma ou mais inscrições. b) Para pagamento a prazo de duas ou mais inscrições.

Procedimento de Inscrição
1) Clique no link em vermelho escrito "Inscreva-se Já. Clique aqui";
2) Preencha o formulário de pré-inscrição on-line;
3) Aguarde nosso e-mail de confirmação com as instruções de pagamento.

Informações
Ycon Formação Continuada
Rua Fidalga, 27 - Vila Madalena - São Paulo - SP
Fone/fax: (11) 3816-0441
E-mail: cursos@ycon.com.br